{"data":[{"id_proposta":50130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422799000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL CANDIDO DE SOUZA DIAS","ed_numero":"106","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104106,"nm_municipio_recebedor":"ARCEBURGO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arceburgo-MG (Código IBGE: 310410), integrante da Macrorregião de Saúde Sudoeste e da Região de Saúde de Guaxupé, possui população estimada de 9.348 habitantes e mantém cobertura de 100% da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Saúde Bucal (ESB), com atendimento estruturado nas unidades UBS Dr. Nickson Russo (CNES 5310954), UBS Geraldo Rodrigues (CNES 0974625), UBS São Sebastião (CNES 5310946) e UBS Sátiro Coelho de Moraes (CNES 6253369). A organização da Atenção Primária à Saúde no município está orientada para o cuidado longitudinal, com forte concentração de atendimentos voltados às condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo e uso permanente de insumos específicos.Diante desse cenário, a presente proposta visa o aporte de R$ 200.000,00, na modalidade de custeio, destinado de forma detalhada à aquisição de insumos estratégicos e materiais de uso contínuo indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde e à qualificação da assistência prestada. Entre os principais itens a serem adquiridos, destacam-se tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas e aparelhos glicosímetros, essenciais para o monitoramento sistemático de pacientes diabéticos; esfigmomanômetros, estetoscópios e braçadeiras de diferentes tamanhos para aferição precisa da pressão arterial; oxímetros de pulso para avaliação de saturação de oxigênio em pacientes com doenças respiratórias; além de termômetros clínicos digitais.Também compõem o rol de insumos materiais de consumo como seringas, agulhas, equipos, cateteres periféricos, gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, fitas microporosas, soluções antissépticas (álcool 70%, clorexidina), luvas de procedimento, máscaras e aventais descartáveis, imprescindíveis para a realização segura de procedimentos clínicos e de enfermagem no âmbito da Atenção Primária. Ainda, incluem-se insumos voltados à saúde bucal, como anestésicos locais, sugadores, luvas, máscaras, materiais restauradores e instrumentais básicos, garantindo a continuidade das ações preventivas e curativas realizadas pelas Equipes de Saúde Bucal.A aplicação do recurso também contempla a reposição de insumos utilizados em curativos e no manejo de pacientes acamados e portadores de feridas crônicas, como coberturas especiais, soluções para limpeza de feridas e materiais para bandagens, fortalecendo o cuidado domiciliar e reduzindo complicações evitáveis.A definição desses insumos está diretamente alinhada às necessidades epidemiológicas do município e ao perfil assistencial das equipes, sendo fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, evitar desassistência e garantir a resolutividade da Atenção Primária. A ausência ou desabastecimento desses materiais comprometeria o monitoramento clínico adequado, impactando negativamente no controle das doenças crônicas e elevando o risco de agravamentos e internações hospitalares evitáveis.Dessa forma, o investimento proposto não se limita à reposição de materiais, mas representa uma estratégia estruturante para qualificar o cuidado em saúde, fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária e promover melhores desfechos clínicos à população. Ao garantir o fornecimento contínuo e adequado desses insumos, o município reforça seu compromisso com a integralidade da assistência, a humanização do atendimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos arceburguenses.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}