{"data":[{"id_proposta":5013,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11415500000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"45580-000","ed_logradouro":"RUA EUNISIO COELHO TEIXEIRA","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA IBIRATAIA","cd_ibge_recebedor":2912905,"nm_municipio_recebedor":"IBIRATAIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ibirataia está situado na macrorregião de saúde Nordeste do estado da Bahia, com população estimada em 19.375 habitantes (IBGE, 2024) e extensão territorial de 318,129¿km². Sua configuração geográfica contempla vastas áreas de difícil acesso e elevada vulnerabilidade social, o que impõe desafios relevantes à organização e resolutividade da atenção básica.A rede de Atenção Primária à Saúde conta atualmente com 7 Unidades Básicas de Saúde, que operam com cobertura de 7 Equipes de Saúde da Família (ESF), 7 Equipes de Saúde Bucal e 1 equipe multiprofissional e-Multi. Além dessas, o município possui planejamento para a ampliação de serviços especializados no âmbito da atenção primária, com foco na incorporação de atendimentos em fisioterapia domiciliar, nutricionista, educador físico, cardiologista e geriatra, visando à qualificação da linha de cuidado das condições crônicas.Dados assistenciais da região de saúde, com base na série histórica de 2013 a 2024, indicam que as Doenças do Aparelho Circulatório e as Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas vêm se consolidando como importantes causas de internações por condições sensíveis à atenção primária, respondendo conjuntamente por aproximadamente 10¿% a 11¿% das hospitalizações de urgência. Tais agravos têm forte impacto na morbimortalidade da população local, sobretudo entre idosos e adultos com comorbidades não controladas.Diante desse cenário, torna-se imperativa a destinação de recursos para o fortalecimento da Atenção Primária no município, com foco na ampliação do acesso, no aprimoramento do cuidado longitudinal, na intensificação das ações de promoção à saúde, prevenção de complicações, busca ativa e monitoramento contínuo dos usuários com doenças crônicas. Investimentos nessa área contribuirão diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, a redução de agravos evitáveis e a diminuição da sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade.Assim, solicita-se o apoio por meio de emenda parlamentar ao Programa de Atenção Primaria (PAP), como estratégia para assegurar os meios necessários à ampliação e qualificação da rede de atenção primária do Município de Ibirataia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}