{"data":[{"id_proposta":50125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11409354000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA","ed_cep":"38465-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO FERREIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103751,"nm_municipio_recebedor":"ARAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e tem como principal objetivo a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da saúde da população.Diante da necessidade de ampliar e qualificar os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do município de Araporã, torna-se necessária a contratação de serviços especializados que contribuam para o fortalecimento das ações de saúde.A contratação de profissionais e serviços especializados possibilita maior resolutividade das equipes de saúde, melhora a qualidade da assistência e amplia o acesso da população aos serviços de saúde.Objetivo GeralFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Araporã por meio da contratação de serviços especializados de apoio às equipes de saúde.Objetivos Específicos¿\tampliar a oferta de serviços de saúde na atenção básica;¿\tmelhorar a qualidade do atendimento prestado à população;¿\tapoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família;¿\tpromover ações de prevenção, promoção e acompanhamento da saúde.População residente no município de Araporã usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, atendida nas Unidades Básicas de Saúde.As atividades poderão incluir:¿\tatendimento médico complementar;¿\tatendimento multiprofissional (enfermagem, fisioterapia, nutrição, psicologia, entre outros);¿\trealização de ações de prevenção e promoção da saúde;¿\tacompanhamento de pacientes com doenças crônicas;¿\tapoio técnico às equipes de saúde da família;¿\tdesenvolvimento de atividades educativas em saúde.A execução das atividades ocorrerá por meio da contratação de prestadores de serviços especializados, conforme a legislação vigente, para atuação nas Unidades Básicas de Saúde e apoio às equipes de Atenção Primária.A Secretaria Municipal de Saúde realizará o acompanhamento das atividades por meio de:¿\trelatórios de atendimentos realizados;¿\tregistros das ações executadas;¿\tavaliação periódica dos resultados obtidos.Resultados Esperados¿\tampliação do acesso aos serviços de saúde;¿\tmelhoria da qualidade do atendimento na Atenção Primária;¿\tfortalecimento das equipes de saúde da família;¿\tmaior resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":864031.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}