{"data":[{"id_proposta":50123,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11409354000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA","ed_cep":"38465-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO FERREIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103751,"nm_municipio_recebedor":"ARAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento contínuo dos usuários.A crescente demanda por exames de imagem e de apoio diagnóstico tem gerado necessidade de ampliação da oferta desses serviços para garantir diagnóstico precoce, monitoramento de doenças crônicas e maior resolutividade das equipes de saúde da família.A execução por meio de consórcio público possibilita:¿\tampliação da oferta de exames especializados;¿\tredução de custos operacionais por meio de escala regional;¿\tmaior agilidade no atendimento à população;¿\tfortalecimento da rede regionalizada de saúde.Dessa forma, o Município de Araporã delega ao consórcio público a execução de serviços de exames diagnósticos para incrementar os serviços da Atenção Primária.Objetivo GeralAmpliar o acesso da população aos exames complementares necessários ao diagnóstico e acompanhamento clínico no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Objetivos Específicos¿\treduzir o tempo de espera para realização de exames;¿\tapoiar o diagnóstico precoce de doenças;¿\tqualificar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;¿\taumentar a resolutividade das equipes de Estratégia Saúde da Família.Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Araporã atendidos pelas equipes de Atenção Primária à Saúde.O consórcio público realizará:¿\tcontratação ou disponibilização de clínicas credenciados;¿\texecução de exames diagnósticos solicitados pela rede municipal;¿\torganização da agenda de exames;¿\tentrega de resultados às unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}