{"data":[{"id_proposta":50122,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização do recurso destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no valor total de R$ 400.000,00, com o objetivo de fortalecer as ações assistenciais desenvolvidas nas unidades de saúde do município e ampliar a capacidade de resposta da rede básica às demandas da população.Do montante total, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para ações voltadas ao acompanhamento e controle de doenças crônicas, por meio do fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo a aquisição de insumos e materiais de consumo utilizados nas unidades básicas, tais como soluções parenterais (soros), medicamentos de suporte clínico e outros insumos necessários ao atendimento e acompanhamento de pacientes portadores de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas acompanhadas pelas equipes de saúde da família. O investimento contribuirá para qualificar o cuidado contínuo desses pacientes e reduzir agravamentos que demandem atendimento em níveis de maior complexidade.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, com foco na aquisição de insumos e medicamentos de uso clínico não contemplados regularmente pelos componentes da Assistência Farmacêutica, bem como materiais necessários ao atendimento nas unidades de saúde, incluindo soluções parenterais, insumos para atendimento ambulatorial e suporte às ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde feminina. O recurso permitirá ampliar a capacidade de atendimento das equipes da Atenção Primária, garantindo melhores condições de assistência às usuárias do SUS.A aplicação desses recursos visa fortalecer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, assegurar condições adequadas para o atendimento clínico nas unidades básicas e ampliar o acesso da população a insumos essenciais ao cuidado, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município de Araguari.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}