{"data":[{"id_proposta":50120,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13421104000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINAS","ed_cep":"36850-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO EURIPEDES CARLOS DE ABREU","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103108,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO PRADO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e ampliando a capacidade de atendimento, prevenção e acompanhamento da população.Nesse sentido, propõe-se a destinação de R$ 75.000,00 para apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco no incentivo a grupos de convivência e ações de educação em saúde voltadas ao envelhecimento ativo e à prevenção de agravos. A iniciativa busca promover maior qualidade de vida à população idosa, estimulando práticas saudáveis, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de doenças, contribuindo para a redução de complicações associadas ao processo de envelhecimento.Também está prevista a aplicação de R$ 75.000,00 para o fortalecimento da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, por meio de apoio logístico às visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde. Os recursos permitirão custear despesas como combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas, ampliando o alcance das ações de imunização, vigilância e prevenção de doenças, especialmente junto a populações em situação de maior vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.Adicionalmente, destina-se o valor de R$ 75.000,00 para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo utilizados no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas. Esse investimento contribuirá para o monitoramento adequado de condições como hipertensão, diabetes e outras doenças prevalentes, possibilitando diagnóstico precoce, acompanhamento regular e redução de complicações e internações evitáveis.Por fim, prevê-se o aporte de R$ 75.000,00 para apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, mediante a aquisição de pequenos acessórios de suporte, tais como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, classificados como itens de custeio. Esses recursos contribuirão para melhorar a comunicação, a realização de atividades educativas, reuniões técnicas e capacitações, além de favorecer o registro e compartilhamento de informações no processo de cuidado.A emenda totaliza R$ 300.000,00, distribuídos conforme as naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 200.000,00, e 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, no valor de R$ 100.000,00, garantindo suporte adequado à execução das atividades propostas.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e qualificação da assistência prestada à população, ampliando a eficiência das políticas públicas de saúde e assegurando melhores condições de cuidado no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}