{"data":[{"id_proposta":50088,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13656532000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG","ed_cep":"35438-000","ed_logradouro":"PRACA TANCREDO NEVES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100401,"nm_municipio_recebedor":"ACAIACA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acaiaca, localizado na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, vem por meio desta apresentar justificativa para o pleito de recurso de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui o eixo estruturante das políticas públicas de saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. Considerando o perfil demográfico do município, marcado por população predominantemente residente em área rural, além do aumento da demanda por atendimentos decorrente do envelhecimento populacional e da prevalência de doenças crônicas, torna-se imprescindível o reforço do financiamento para garantir a continuidade e ampliação dos serviços ofertados.O incremento ao piso da Atenção Primária permitirá:Ampliação do acesso aos serviços de saúde, com fortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família, melhoria na cobertura territorial e redução de filas e tempo de espera.Qualificação da assistência, por meio da aquisição de insumos, além de investimentos em capacitação profissional.Fortalecimento das ações preventivas, com intensificação de campanhas de vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos, diabéticos e demais grupos prioritários.Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade, promovendo maior resolutividade na própria rede municipal e otimizando os recursos públicos.Os benefícios advindos desse incremento financeiro refletem diretamente na melhoria dos indicadores de saúde, na redução das internações por condições sensíveis à atenção primária, no fortalecimento da vigilância em saúde e no cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Ademais, o investimento na atenção básica gera impacto positivo na gestão pública municipal, promovendo maior eficiência, economicidade e efetividade na aplicação dos recursos.Dessa forma, o Município de Acaiaca reafirma seu compromisso com a consolidação das políticas públicas de saúde e destaca que o aporte de recursos ao Piso da Atenção Primária representa medida estratégica para assegurar atendimento digno, universal e de qualidade à população, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}