{"data":[{"id_proposta":50082,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho para aplicação de recursos de Emenda Parlamentar destinada ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer a capacidade assistencial das equipes de saúde do município, ampliando a resolutividade das ações desenvolvidas no território e qualificando o acompanhamento das condições de saúde da população. A iniciativa está alinhada às diretrizes mais recentes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da APS, especialmente no que se refere à organização das linhas de cuidado, ampliação do acesso, coordenação do cuidado e qualificação do acompanhamento de condições crônicas, priorizando estratégias que promovam prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e continuidade da assistência. Nesse contexto, os recursos no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão aplicados em duas frentes estratégicas complementares. A primeira refere-se à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com investimento de R$ 500.000,00, voltada ao desenvolvimento de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo organização de fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários, apoio às equipes na identificação de riscos e vulnerabilidades, e implementação de ferramentas que auxiliem no monitoramento das linhas de cuidado prioritárias, como saúde da mulher, gestantes, desenvolvimento infantil, hipertensão, diabetes e saúde da pessoa idosa. A segunda estratégia contempla a implementação de ações de rastreamento e controle de condições crônicas, com investimento de R$ 500.000,00, destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários para o acompanhamento clínico de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para o diagnóstico oportuno, controle clínico adequado e prevenção de complicações. Quanto à classificação da natureza da despesa, os recursos serão executados conforme a programação orçamentária, sendo R$ 600.000,00 classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos, materiais assistenciais e itens necessários à execução das atividades de rastreamento, monitoramento e cuidado contínuo dos usuários da APS; e R$ 400.000,00 classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados que contribuam para a implementação das estratégias de fortalecimento da APS, incluindo apoio técnico, desenvolvimento de ferramentas de monitoramento, capacitação e suporte operacional às equipes de saúde. Dessa forma, a execução deste plano contribuirá diretamente para o aprimoramento da organização da rede de atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, promovendo maior eficiência no acompanhamento dos usuários, melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da capacidade de prevenção e controle das condições crônicas e fortalecimento do papel da APS como ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}