{"data":[{"id_proposta":50076,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11400133000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65430-000","ed_logradouro":"RUA DR NINA RODRIGUES","ed_numero":"20","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112704,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de Trabalho referente a Proposta InvestSUS nº 36000751116202600, tem como Beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande, Inscrito no CNPJ nº 11.400.133/0001-71, tendo como objeto INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, alinhado ao Plano de Saúde com a seguinte estrutura: DIRETRIZ: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e da atenção especializada.OBJETIVO: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. META: Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde O município de Vargem Grande -MA, código IBGE nº 211270, possui uma população estimada (IBGE/2025) de 44.444 habitantes, área territorial de 1.958,702 km², densidade demográfica de 22,09 hab/km².  A estrutura de atenção primária é Composta por 17 Unidade Básica de Saúde, 01 Centro de Saúde, 01 Laboratório de Prótese Dentária, 01 Academia da Saúde, 01 unidade odontológica móvel e outros programas e serviços da atenção primaria. Possui 17 equipes de Saúde da Família, 10 equipes de Saúde Bucal, 01 Equipe Multiprofissional, 159 Agentes comunitários de Saúde, Programas Mais Médicos, Programa Saúde na Escola e muitas outras estratégias que garantindo uma saúde de qualidade à população de Vargem Grande.Considerando os serviços existentes na rede de atenção primária, o município encontra dificuldades financeiros para custear todas as despesas para garantir o pleno funcionamentos das equipes e serviços de saúde na atenção básica e garantir o cumprimento dos indicadores de qualidade recomendados pelo Ministério da Saúde. Desta forma, o presente recurso de incremento ao piso de atenção primária de emenda parlamentar reforçará a política de saúde dentro do território.Quanto as metas quantitativas/ações e serviços o município destacará as seguintes: atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, apoio digital a qualificação do cuidado na APS.Para o cumprimento e aplicação das despesas frente ao recurso de emenda parlamentar foram elencadas as seguintes:339030 - MATERIAL DE CONSUMOCompreende a aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, expediente, suprimento de informática,  combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de atenção primária à saúde.339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICANesta natureza enquadram os Serviços de Manutenção das Unidades de Atenção primária, locação de veículos, pagamento de empresas especializadas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande-MA (Fundo Municipal de Saúde) e estejam situação regular com processo licitatório vigente.Portanto, a presente proposta atende as exigências da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, cujo recurso de incremento ao piso da atenção primária à saúde destinado ao fundo municipal de saúde de Vargem Grande é fundamental para garantir a continuidade da assistência à saúde dentro da rede de atenção primária à Saúde do município de Vargem Grande-MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}