{"data":[{"id_proposta":50075,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855915000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS","ed_cep":"65530-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL INACIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112605,"nm_municipio_recebedor":"URBANO SANTOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho de emenda parlamentar de proposta INVESTSUS nº 36000745394202600, com valor de R$ 2.400.000,00, tem como beneficiário o fundo municipal de saúde de Urbano Santos-MA, inscrito no CNPJ nº11.855.915/0001-03, com o objeto de INCREMENTO TEMPORÁRIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, alicerçada as diretrizes e metas ao Plano Municipal de Saúde.  O município de Urbano Santos-MA, possui uma população estimada conforme IBGE/2025 de 34.143 habitantes, sua capacidade instalada de atenção primária apresenta-se com com 13 equipes de saúde da familia, 07 equipes de Saúde Bucal, 01 equipe Multiprofissional, serviço do laboratório de prótese, 100 agentes comunitários de saúde, programa Saúde na escola dentre outros serviços para atendimentos da população de local.A Atenção Primária à Saúde é considerada o primeiro nível de atenção dentro do Sistema Único de Saúde. Ela funciona como a principal porta de entrada para os cidadãos e organiza o fluxo de atendimento para os demais níveis da rede SUS.Considerando o a necessidade Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, cuja diretriz está prevista no Plano de Saúde municipal, o presente recurso será fundamental para a gestão municipal garanta a continuidade do cuidado dos usuários em todas as fases da vida, considerando a realidade da assistência à saúde dentro do território.O plano de trabalho foi estruturado com metas qualitativas: estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, apoio digital à qualificação do cuidado na aps, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância.Quanto as naturezas de despesas foram estratificadas as seguintes: 339030 - MATERIAL DE CONSUMODentro os material de consumo incluem: Algodão, gazes estéreis e não estéreis, esparadrapos, fitas microporosas, ataduras e soro fisiológico, Seringas e agulhas de diversos calibres, escalpes (scalp), lancetas para glicemia e equipo de soro, Luvas (de procedimento e estéreis), máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis, toucas e óculos de proteção, Álcool 70% (líquido e em gel), clorexidina (degermante e alcoólica) e iodopolividona (PVPI), Gel para ultrassom/doppler fetal, espátulas de Ayre e escovinhas para preventivo (Papanicolau), abaixadores de língua e lubrificantes íntimos dentre outros materiais médicos assistenciais necessários para funcionamentos das equipes de saúde. Destaca-se ainda quanto consumo os materiais odontológicos, combustíveis, materiais de limpeza, matéria gráficos, malharia, suprimentos de informática, material expediente e demais materiais de funcionamento da atenção primária cujas despesas sejam possíveis aquisição com recurso de custeio SUS.339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAPagamento de empresas prestadoras de serviços para o fundo Municipal de saúde de Urbano Santos-MA, com finalidade de atendimento de prestação de serviços de limpeza e conservação dos estabelecimentos de saúde da Atenção primária, locação de veículos para a equipes de Saúde, manutenções de veículos próprios, manutenção de equipamentos médicos hospitalares, serviços de tecnologia da informação, serviços médicos e de laboratório para atendimento de demandas municipais, empresa especializada em consultoria e realização de capacitações voltadas para a atenção primária à saúde,  empresas especializadas para prestação de serviços contratadas legalmente para atender demandas da Secretaria de Saude (Fundo Municipal de Saúde).Portanto, o presente plano de trabalho de emenda parlamentar de incremento ao piso de atenção primária é estratégico e fundamental para garantia do cuidado na rede de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}