{"data":[{"id_proposta":50070,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10476850000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM","ed_cep":"65763-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. JOACY PINHEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112308,"nm_municipio_recebedor":"TUNTUM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tuntum, localizado no estado do Maranhão, apresenta desafios significativos no que se refere à melhoria da saúde pública, especialmente na Atenção Básica. A necessidade de recursos financeiros para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde, ampliar o acesso aos serviços e assegurar a qualidade do atendimento à população local justifica o pleito de custeio do Piso da Atenção Básica por meio de emenda parlamentar.A Atenção Básica é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e no acompanhamento de condições crônicas da população. Em Tuntum, a demanda por serviços de saúde é crescente, com áreas rurais que enfrentam dificuldades adicionais no acesso a cuidados médicos e a medicamentos essenciais. A falta de recursos adequados compromete a continuidade e a ampliação desses serviços, o que impacta diretamente a saúde da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis.O custeio do Piso da Atenção Básica será fundamental para:1.\tFortalecer a Rede de Atenção à Saúde: Garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde da família (USF), ampliando a cobertura de atendimento médico e odontológico e permitindo a ampliação dos programas de saúde da família no município.2.\tMelhorar a Qualidade do Atendimento: Os recursos permitirão investir em infraestrutura, materiais, medicamentos e capacitação contínua dos profissionais de saúde, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado.3.\tAmpliar o Acesso a Serviços de Saúde: Com o apoio financeiro, será possível alcançar regiões mais distantes e áreas de difícil acesso, proporcionando serviços essenciais à população rural e periférica.4.\tFortalecer Programas de Prevenção e Promoção de Saúde: Com a ampliação dos serviços de Atenção Básica, será possível investir em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e realização de campanhas educativas que visem reduzir os índices de doenças e aumentar a qualidade de vida da população.Dessa forma, solicitamos o apoio para a destinação de emenda parlamentar para o custeio do Piso da Atenção Básica, uma medida essencial para garantir a continuidade e ampliação dos serviços de saúde no município de Tuntum, promovendo o acesso universal e integral aos cuidados médicos, especialmente para as populações mais carentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}