{"data":[{"id_proposta":50069,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283666000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA","ed_cep":"65378-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"530","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112274,"nm_municipio_recebedor":"TUFILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tufilândia ¿ MA apresenta a presente justificativa para captação de recurso no valor de R$ 1.400.000,00, por meio de Emenda Parlamentar destinada ao Incremento do Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a necessidade de fortalecimento da rede básica, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável pela organização do cuidado, acompanhamento das famílias e coordenação das ações preventivas e assistenciais. Entretanto, desafios estruturais, tecnológicos e operacionais demandam investimentos estratégicos para ampliar a resolutividade e garantir maior eficiência na prestação dos serviços.O recurso será aplicado conforme os seguintes eixos prioritários:1. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSTotal: R$ 400.000,00Aquisição de pequenos acessórios de suporte (R$ 100.000,00): cabos, microfones, câmeras, fones, teclados, tripés e demais itens de custeio, essenciais para operacionalização das ferramentas digitais e atendimentos mediados por tecnologia.Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS (R$ 150.000,00): assegurando funcionamento contínuo dos sistemas informatizados e equipamentos utilizados no cuidado.Capacitação dos profissionais (R$ 150.000,00): treinamento das equipes para uso das ferramentas de telessaúde, prontuário eletrônico e tecnologias digitais aplicadas à gestão do cuidado.Esse eixo visa ampliar a integração tecnológica, qualificar registros em saúde, fortalecer o monitoramento de indicadores e promover maior eficiência na coordenação do cuidado.2. Atenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 300.000,00Fortalecimento das ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento no puerpério e atividades educativas. O investimento permitirá ampliar a cobertura assistencial, reduzir riscos maternos e melhorar os indicadores relacionados à saúde da mulher.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisTotal: R$ 500.000,00Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 300.000,00): seringas, EPIs, testes rápidos, materiais educativos e demais insumos necessários às ações de imunização e vigilância.Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (R$ 200.000,00): conservação predial e adequações necessárias para garantir ambiente seguro e adequado para atendimento da população.A ação visa ampliar coberturas vacinais, reduzir abandono de esquemas e fortalecer o controle de doenças transmissíveis no território.4. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 200.000,00Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, contribuindo para prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Natureza da Despesa339030 ¿ Material de Consumo: R$ 900.000,00339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita: R$ 100.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 400.000,00A distribuição das despesas está adequada às ações propostas, contemplando aquisição de insumos, materiais de uso contínuo, itens de apoio digital, serviços de manutenção, capacitações e demais serviços necessários à execução do plano.Considerações FinaisO investimento pleiteado permitirá fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no município de Tufilândia, promovendo ampliação do acesso, qualificação do cuidado, modernização dos serviços e melhoria dos indicadores sanitários.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades identificadas no diagnóstico situacional do território, garantindo aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos em benefício direto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}