{"data":[{"id_proposta":50068,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283666000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA","ed_cep":"65378-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"530","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112274,"nm_municipio_recebedor":"TUFILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tufilândia ¿ MA, com população estimada de pequeno porte e perfil epidemiológico marcado pela prevalência de condições crônicas, vulnerabilidades sociais e necessidade de ampliação das ações preventivas, apresenta a presente justificativa para captação de recurso no valor de R$ 1.000.000,00, destinado ao Incremento do Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Contudo, observa-se a necessidade de fortalecimento estrutural, tecnológico e operacional das equipes, a fim de qualificar o cuidado ofertado e ampliar o acesso com resolutividade.O recurso pleiteado será aplicado conforme os seguintes eixos estratégicos:1. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSValor: R$ 300.000,00Investimento em tecnologias digitais, equipamentos, sistemas e ferramentas que permitam aprimorar o registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários, fortalecendo a informatização das Unidades Básicas de Saúde, ampliando a integração com os sistemas do Ministério da Saúde e qualificando a tomada de decisão baseada em dados.2. Atenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 300.000,00Fortalecimento das ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento no puerpério e ampliação das atividades educativas. O investimento permitirá aquisição de insumos, realização de ações coletivas e melhoria da assistência, contribuindo para redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores materno-infantis.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisValor: R$ 150.000,00Apoio logístico às equipes para intensificação das visitas domiciliares, com custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas. A ação visa elevar coberturas vacinais, reduzir abandono de esquemas, fortalecer vigilância ativa e controlar doenças imunopreveníveis e transmissíveis no território.4. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 150.000,00Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas. A medida contribuirá para melhoria do monitoramento clínico, prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e qualificação do cuidado longitudinal.5. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaValor: R$ 100.000,00Fortalecimento das ações voltadas à saúde da criança, com foco no crescimento e desenvolvimento, acompanhamento nutricional, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e ações intersetoriais, garantindo cuidado integral nos primeiros anos de vida.Natureza da Despesa339030 ¿ Material de Consumo: R$ 700.000,00(Aquisição de insumos, materiais médicos, kits de acompanhamento, materiais educativos e demais itens necessários às ações descritas)339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 300.000,00(Serviços especializados, manutenção, apoio logístico, tecnologia da informação e demais serviços complementares)Considerações FinaisA destinação do recurso fortalecerá a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção no município de Tufilândia, ampliando a capacidade assistencial, qualificando os serviços ofertados e impactando positivamente os indicadores de saúde.O investimento proposto está alinhado às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades identificadas no diagnóstico situacional do território, contribuindo para maior eficiência, equidade e resolutividade na atenção à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}