{"data":[{"id_proposta":50061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14173958000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO","ed_cep":"65269-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUCAREIRAS","ed_numero":"s/n","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111789,"nm_municipio_recebedor":"SERRANO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)Município de Serrano do Maranhão ¿ MAO Município de Serrano do Maranhão ¿ MA apresenta significativa vulnerabilidade socioeconômica e sanitária, com população distribuída em extensas áreas rurais, comunidades tradicionais e presença de comunidade quilombola, o que impõe desafios estruturais ao acesso regular, contínuo e oportuno aos serviços públicos de saúde. Destacam-se, ainda, barreiras geográficas relevantes, incluindo localidades de difícil acesso terrestre e áreas com necessidade de deslocamento fluvial, elevando custos operacionais e dificultando a assistência permanente.A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), necessita de fortalecimento financeiro para garantir a continuidade e ampliação das ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal das condições de saúde da população, especialmente nos territórios mais vulneráveis.O incremento ao custeio justifica-se pela necessidade de estruturar e qualificar as seguintes frentes prioritárias:1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaO município apresenta crescimento progressivo da população idosa, demandando ampliação de ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de doenças crônicas, realização de grupos educativos e fortalecimento do vínculo comunitário. O investimento permitirá reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária, promovendo maior autonomia e qualidade de vida.2. Atenção Integral à Saúde da MulherA qualificação da assistência à saúde da mulher exige disponibilidade adequada de insumos clínicos e fortalecimento das ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer de colo do útero e mama, além de atividades educativas. O recurso permitirá ampliar cobertura e garantir maior resolutividade na APS.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO aumento da prevalência de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas impõe à gestão municipal a necessidade de fortalecer o acompanhamento sistemático dos usuários, promovendo controle adequado, prevenção de complicações e redução de encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade.4. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à FomeConsiderando o cenário de vulnerabilidade social, torna-se essencial intensificar ações educativas sobre alimentação saudável, prevenção da desnutrição e controle da obesidade, por meio do desenvolvimento e distribuição de materiais informativos destinados a gestores, profissionais de saúde e usuários.5. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA ampliação da cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis exigem organização adequada do processo de trabalho das equipes, disponibilidade de insumos e fortalecimento das ações extramuros, especialmente em comunidades de difícil acesso.O pleito encontra respaldo nos princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como na necessidade de redução das desigualdades regionais e territoriais, fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de serviços.Diante do exposto, o recurso indicado é essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde no Município de Serrano do Maranhão, garantindo atendimento digno e adequado às populações em situação de vulnerabilidade social e territorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}