{"data":[{"id_proposta":50029,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14001532000158","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65929-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"64","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110856,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO DO BREJÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: São Francisco do Brejão ¿ MACNPJ: 14.001.532/0001-58Valor da Emenda: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)Natureza da Despesa: Incremento PAPBase Legal: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Tipo de Transferência: Fundo a Fundo1. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, conforme os dispositivos da Portaria GM/MS n.º 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas individuais ¿ RP6 ¿ destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2026.O município de São Francisco do Brejão, integrante da Região de Saúde de Açailândia, apresenta crescente demanda por serviços de atenção primária, com destaque para atendimentos voltados à saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso, à saúde da mulher e às doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus.O município possui uma população de 9.202 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) é de 0,584 e ocupa a 4.540ª posição dentre as cidades brasileiras, já seu Índice deVulnerabilidade Social (IVS) é de 0,559, enquadrando-se na escala do IVS do IPEA em IVS muitoalta.A rede municipal dispõe de três equipes de saúde da família, perfazendo 100% de cobertura da população em atenção primária. Esses estabelecimentos são responsáveis pela promoção da saúde, prevenção de agravos e doenças, e reabilitação da saúde das pessoas. A aplicação desta emenda garantirá a continuidade e qualificação dos serviços da Atenção Primária no município, ampliando o acesso e a resolutividade local, conforme os princípios de integralidade e regionalização do SUS e alinhamento com o Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Diante disso, o Município de São Francisco do Brejão/MA, integrante da Região de Saúde de Açailândia, destinará R$ 200.000,00 para a linha de cuidado à saúde da mulher e planejamento familiar, voltada para a aquisição de anticoncepcionais (incluindo implante subdérmico Implanon), dispositivo intrauterino (DIU) e outros métodos anticoncepcionais, bem como a realização de capacitações relacionadas a essas temáticas, como inserção de DIU e coleta de Papanicolaou, assegurando o cuidado integral em saúde da mulher, público de maior expressiva participação na faixa etária economicamente ativa. Também serão realizadas campanhas educativas e ações de autocuidado para portadores de hipertensão e diabetes, bem como a oferta de insumos de uso contínuo para a manutenção da saúde, uma vez que o número de portadores crônicos das duas condições soma 1.521 pessoas.2. OBJETIVO GERALApoiar o custeio de ações e serviços da Atenção Primária no Município de São Francisco do Brejão/MA, assegurando a manutenção dos serviços voltados à acompanhamento das mulheres e portadores de hipertensão arterial e diabetes, com ampliação do acesso assistencial aos insumos contínuo, educação em saúde e oferta de métodos contraceptivos que favoreçam um planejamento familiar adequado.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tAmpliar o acesso aos insumos de uso contínuo para mulheres, hipertensos e diabéticos;¿\tSustentar o custeio operacional de serviços e estruturas vinculadas à rede de atenção primária para o seu fortalecimento.4. METAS QUANTITATIVASAção\tMetas Físicas\tUnidade Medida\tPrazo ExecuçãoAmpliar o acesso aos métodos contraceptivos e oferta de insumos de uso contínuo para hipertensos e diabéticos.\t20 %\tsobre o público alvo cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde da família\tConforme cronograma operacional da Secretaria Municipal de SaúdeOfertar capacitações para profissionais de saúde e usuários do SUS sobre manejo em saúde da mulher e doenças crônicas\t30%\tsobre o público alvo cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde da família\tConforme cronograma o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}