{"data":[{"id_proposta":50028,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12052741000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65890-000","ed_logradouro":"RUA TITO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DE BALSAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Félix de Balsas/MA apresenta a presente justificativa para o recebimento de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com o objetivo de qualificar, ampliar e tornar mais resolutiva a Atenção Primária à Saúde (APS), alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às normativas vigentes, em especial à Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Considerando as características territoriais, a dispersão populacional e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, o incremento do PAP será destinado à implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na organização do fluxo assistencial, melhoria do acesso e garantia da continuidade do cuidado. Entre as metas estabelecidas, destaca-se a implantação de protocolos de navegação do usuário na rede, com definição clara de fluxos de encaminhamento e contrarreferência; a implementação de ferramentas de estratificação de risco para condições prioritárias, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, saúde materno-infantil e saúde mental; e a adoção de mecanismos de monitoramento de usuários com condições crônicas, visando reduzir internações por condições sensíveis à APS. Como ações estratégicas, serão desenvolvidas a capacitação das equipes de Saúde da Família para utilização dos instrumentos de navegação e gestão do cuidado; a organização de agendas programadas com base no risco e vulnerabilidade; a implementação de acompanhamento ativo de usuários por meio de busca ativa e visitas domiciliares; e a integração dos sistemas de informação para qualificação do registro e monitoramento dos indicadores de saúde. Adicionalmente, serão fortalecidas ações de educação em saúde e autocuidado apoiado, ampliando o protagonismo do usuário no seu processo de cuidado.No que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, os recursos permitirão ampliar a resolutividade das equipes, com melhoria da oferta de serviços, qualificação do processo de trabalho e ampliação do acesso oportuno. As metas incluem aumento da cobertura de atendimento, redução do tempo de espera para consultas, ampliação do acompanhamento de usuários com doenças crônicas e melhoria dos indicadores do Previne Brasil, especialmente aqueles relacionados ao cuidado longitudinal e à prevenção de agravos.De forma complementar, parte dos recursos será destinada à aquisição de medicamentos essenciais para suporte às ações da APS, garantindo a continuidade do cuidado e a efetividade das intervenções clínicas realizadas pelas equipes. Ressalta-se que essa aquisição será realizada de maneira complementar, em total compatibilidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na APS, mas sim fortalecendo as ações já existentes e assegurando maior resolutividade no território.Importante destacar que os recursos do incremento do PAP serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, contemplando ações e serviços compatíveis com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com a qualificação da APS, com foco na integralidade, equidade e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}