{"data":[{"id_proposta":50027,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12052741000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65890-000","ed_logradouro":"RUA TITO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DE BALSAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Félix de Balsas/MA reconhece a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Apesar de manter elevada cobertura das equipes de Saúde da Família, o município ainda enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso oportuno, à qualificação dos serviços ofertados e ao fortalecimento dos processos de trabalho das equipes. Nesse contexto, o recebimento de recursos provenientes da Portaria nº 10.169, destinados ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), mostra-se fundamental para o aprimoramento da Política de Atenção Básica no território municipal. Tais recursos possibilitarão investimentos estratégicos voltados à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, à qualificação das equipes multiprofissionais e à organização dos fluxos assistenciais, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e para o aumento da resolutividade da APS. A aplicação dos recursos estará orientada pela diretriz de garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, mediante o fortalecimento da Atenção Básica, com a utilização de mecanismos que proporcionem a ampliação do acesso à Atenção Primária. Como objetivo central, busca-se ampliar e qualificar a oferta de serviços, promovendo maior eficiência no acompanhamento dos usuários e fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. Como metas prioritárias, o município se compromete a manter 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde em todo o território e a implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as equipes de Saúde da Família, visando qualificar o registro das informações em saúde, fortalecer o monitoramento dos indicadores e subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá para a consolidação de uma Atenção Primária mais acessível, resolutiva e integrada, garantindo melhores resultados em saúde e maior qualidade de vida para a população de São Félix de Balsas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}