{"data":[{"id_proposta":50020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14016482000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO","ed_cep":"65440-000","ed_logradouro":"RUA DOIS DE OUTUBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde são Benedito do Rio Preto/MACNPJ: 14.016.482/0001-82Proposta InvestSUS: 36000740569202600Objeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde do Município de São Benedito do Rio Preto-MAValor da Proposta: R$ 500.000,00 Diretriz do Plano Municipal de Saúde de São Benedito do Rio Preto-MA:Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, a partir da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.OBJETIVO: O recurso de incremento temporário ao piso de atenção primária a Saúde visa assegurar que toda a população de são benedito do Rio Preto-MA, tenha acesso universal e igualitário a serviços de saúde de qualidade, recebendo atendimento no tempo adequado às suas necessidades.O município conta com uma população estimada de 18.810 habitantes (IBGE/2025), conta com a seguinte capacidade instalada de atenção primária para prestação de serviços: 10 unidades de saúde, 09 equipes de atenção primária, 08 equipes de saúde bucal, 01 laboratório de prótese, 01 unidade móvel odontológica, 01 equipe multiprofissional, 02 academias da saúde, programas estratégicos que vem fortalecendo a rede de atenção primária.A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção dentro do SUS, funcionando como porta de entrada para os cidadãos e organizando o fluxo de atendimento para os demais níveis da rede de saúde. O município dispõe de Unidades Básicas de Saúde que oferecem atendimentos contínuos, incluindo:Consultas de pré-natal, Acompanhamento de hipertensão e diabetes, vacinação, Curativos, Visitas domiciliares, atividades educativas, atendimentos para todos os grupos de vida e diversidades de profissionais dentro da APS e muitos outros serviços para o cuidado integral dos usuários em todas as fases da vida.A produção dos serviços da Atenção primária do município de São Benedito do Rio Preto-MA é enviada ao ministério da Saúde por meio ao SISAB através do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), demonstrando desempenho compatível com municípios de pequeno porte do Maranhão.Espera-se que com o aporte financeiro o município alcance os seguintes resultados na atenção primária:Redução de agravos evitáveis, melhorias dos indicadores de imunização, Melhor acompanhamento dos indicadores de Saúde municipal alicerçado aos do programa Saúde Brasil 360, Ampliação do acesso aos serviços de saúde, Melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS, e garanta que o município execute políticas de atenção primária além das descritas na estrutura da proposta, adequando a realidade do território.Ações e serviços - metas quantitativas, foram elencadas as estratégias de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, apoio digital à qualificação do cuidado na aps, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa. Considerando a realidade local o município poderá cumprir outras metas conforme sua realidade de atenção primária que seja possível investir com despesas de custeio sus.Quanto a natureza de despesa foi elencada da seguinte forma:Material de consumo: R$ 400.000,00Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: R$ 100.000,00Portanto, O presente plano de trabalho de emenda parlamentar de incremento temporário ao piso da Atenção Primária, no valor de R$ 500.000,00, é fundamental para que o município de São Benedito do Rio Preto-MA garanta de forma efetiva assistência à saúde de qualidade a todos os usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}