{"data":[{"id_proposta":50012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11877090000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA","ed_cep":"65208-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109809,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Santa HelenaEstado: MaranhãoValor Total: R$ 500.000,00Objeto: Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças e Ações de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaFundamentação: Artigo 16 da Portaria GM/MS nº 10.297I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Helena ¿ MA, por meio da implementação da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Imunopreveníveis, bem como da execução de ações voltadas à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância.Busca-se ampliar a cobertura vacinal, reduzir a incidência de doenças preveníveis, promover o acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento infantil e consolidar práticas intersetoriais voltadas à saúde da criança, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.II ¿ JUSTIFICATIVAO município apresenta a necessidade de intensificação das ações de imunização e vigilância em saúde, especialmente diante da redução das coberturas vacinais observadas nos últimos anos em âmbito nacional. A busca ativa é estratégia essencial para identificação de esquemas vacinais incompletos, atualização da caderneta de vacinação e prevenção de surtos.No que tange à Primeira Infância, a promoção do desenvolvimento integral é fundamental para garantir melhores indicadores de saúde, educação e qualidade de vida, considerando que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.O investimento de R$ 500.000,00 permitirá o fortalecimento das equipes da Atenção Primária, ampliação das visitas domiciliares, realização de ações educativas, aquisição de insumos e contratação de profissionais para execução das atividades propostas.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tAmpliar em no mínimo 20% a cobertura vacinal das crianças menores de 5 anos no município.2.\tRealizar busca ativa em 100% das microáreas com registro de atraso vacinal.3.\tReduzir em 15% os casos de doenças imunopreveníveis notificadas.4.\tGarantir acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de, no mínimo, 90% das crianças de 0 a 6 anos cadastradas na APS.5.\tRealizar, no mínimo, 24 ações educativas coletivas voltadas à Primeira Infância ao longo da execução do plano.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES1. Estratégia de Busca Ativa para VacinaçãoAções:¿\tLevantamento nominal de crianças, adolescentes, gestantes e idosos com esquemas vacinais incompletos;¿\tVisitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde;¿\tAtualização do cartão vacinal nas Unidades Básicas de Saúde;¿\tRealização de dias ¿D¿ de vacinação;¿\tMonitoramento sistemático das coberturas vacinais.Relação com as metas:Essas ações permitirão ampliar a cobertura vacinal, reduzir abandono de esquemas e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis.2. Controle de DoençasAções:¿\tIntensificação da vigilância epidemiológica;¿\tNotificação e acompanhamento de casos suspeitos;¿\tEducação em saúde nas escolas e comunidades;¿\tCapacitação de profissionais da APS para manejo precoce.Relação com as metas:Contribui para a redução da incidência de doenças e fortalecimento do cuidado preventivo.3. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAções:¿\tConsultas de puericultura regulares;¿\tAvaliação do crescimento e desenvolvimento neuropsicomotor;¿\tOrientações às famílias sobre aleitamento materno, alimentação saudável e estímulação precoce;¿\tGrupos educativos com pais e cuidadores;¿\tArticulação intersetorial com assistência social e educação.Relação com as metas:Garante acompanhamento sistemático das crianças e fortalecimento das ações preventivas e educativas, assegurando o desenvolvimento integral.V ¿ DEMONSTRATIVO DE DESPESANatureza da Despesa\tValor (R$)Material de Consumo (insumos, material gráfico educativo, material para ações d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}