{"data":[{"id_proposta":50004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13872365000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","ed_cep":"65190-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109403,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Primeira Cruz/MA, justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária, considerando sua função estratégica como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e coordenadora do cuidado no território.O recurso será aplicado para garantir maior resolutividade, continuidade e qualidade das ações assistenciais, preventivas e promocionais desenvolvidas pelas equipes de saúde, especialmente nas frentes prioritárias de atenção integral à saúde da mulher, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e rastreamento e controle de condições crônicas.No eixo de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com previsão de R$ 300.000,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, ampliando a assistência preventiva e o acompanhamento contínuo das usuárias, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, qualificação do cuidado e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.No componente Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com valor de R$ 300.000,00, a proposta visa assegurar a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, indispensáveis à manutenção das ações de imunização, prevenção, monitoramento e controle de doenças transmissíveis, contribuindo para a redução de riscos sanitários e para o fortalecimento da vigilância em saúde articulada com a Atenção Primária.Já no eixo Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no montante de R$ 400.000,00, os recursos serão aplicados em campanhas educativas e de prevenção de condições crônicas, com o objetivo de intensificar ações de orientação, promoção da saúde, prevenção de complicações e estímulo ao diagnóstico e acompanhamento oportuno de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas prevalentes, fortalecendo o cuidado longitudinal e a redução de agravos evitáveis.Quanto à natureza da despesa, os valores serão distribuídos entre 339030 ¿ Material de Consumo, no total de R$ 500.000,00, para aquisição de materiais, insumos e itens necessários à execução contínua das ações programadas, e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no total de R$ 500.000,00, destinados à contratação de serviços complementares indispensáveis ao desenvolvimento das atividades, campanhas, ações educativas e demais estratégias de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o incremento proposto mostra-se essencial para ampliar a capacidade operacional da rede municipal de saúde, qualificar os serviços prestados à população, fortalecer as ações preventivas e assistenciais e garantir melhores condições de acesso, acolhimento e cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Primeira Cruz/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}