{"data":[{"id_proposta":49993,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11146975000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65370-000","ed_logradouro":"AVENIDA ELIAS HAICKEL","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108504,"nm_municipio_recebedor":"PINDARÉ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pindaré-Mirim ¿ MA, visando fortalecer as ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da rede básica, garantindo melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a ampliação do acesso, da qualidade e da resolutividade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades assistenciais e de promoção da saúde desenvolvidas no território do município, incluindo ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, por meio da aquisição de insumos necessários para o atendimento clínico, realização de atividades preventivas e promoção da saúde, contribuindo para o diagnóstico precoce e acompanhamento adequado das usuárias da rede de Atenção Primária.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos apoiarão as atividades de vigilância em saúde e acompanhamento da população adscrita, mediante apoio logístico às equipes para realização de visitas domiciliares, incluindo aquisição de insumos, kits de trabalho, combustível e manutenção de veículos utilizados nas ações extramuros.Também serão fortalecidas as estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas, contribuindo para o monitoramento clínico adequado, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Será realizado também manutenção predial das unidades de saúde da Atenção Primária do município de Pindaré-Mirim ¿ MA, contemplando serviços de conservação, pequenos reparos e manutenção das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, assegurando condições adequadas de funcionamento das unidades e garantindo ambiente seguro e apropriado para usuários e profissionais.A proposta também contempla atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, voltadas à melhoria da organização dos processos de trabalho, apoio às ações coletivas, educativas e de promoção da saúde no território.Ressalta-se que a presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde do município de Pindaré-Mirim ¿ MA, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Metas Qualitativas¿\tFortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município de Pindaré-Mirim ¿ MA no atendimento às demandas da população.¿\tQualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento da população adscrita às equipes de saúde.¿\tAmpliar e fortalecer as estratégias de atenção integral à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária.¿\tIntensificar as ações de busca ativa e vacinação, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis.¿\tMelhorar o acompanhamento e monitoramento de usuários com condições crônicas, visando reduzir complicações e agravos evitáveis.¿\tApoiar as ações de vigilância em saúde e visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Atenção Primária.¿\tGarantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde por meio de manutenção predial e conservação da infraestrutura.¿\tContribuir para a melhoria da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde da população atendida.Os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes e com as necessidades identificadas para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}