{"data":[{"id_proposta":49987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pedro do Rosário/MA, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.000.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme previsto nas regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.O município de Pedro do Rosário possui população estimada em 24.955 habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde o principal nível de acesso da população aos serviços do SUS. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população, garantindo maior resolutividade das equipes de saúde e ampliando a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde.Os recursos propostos serão aplicados no fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária, contemplando quatro eixos prioritários de cuidado em saúde:Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ voltada para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de agravos que afetam a saúde feminina, incluindo ampliação de ações educativas, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, acompanhamento pré-natal e qualificação da assistência à saúde reprodutiva.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ com foco na ampliação das coberturas vacinais, intensificação das ações de imunização, vigilância epidemiológica e controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ destinada ao fortalecimento do acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, por meio de ações de monitoramento, prevenção de complicações e promoção de hábitos saudáveis.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ com ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento do cuidado materno-infantil, incentivo ao aleitamento materno e promoção de ambientes saudáveis para o desenvolvimento das crianças.Para a execução dessas ações, os recursos serão aplicados em material de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e apoio às atividades assistenciais e de promoção da saúde realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta contribuirá diretamente para qualificar e ampliar a oferta de serviços da Atenção Primária, fortalecer as estratégias de prevenção e promoção da saúde, melhorar os indicadores de saúde do município e garantir maior acesso da população aos serviços essenciais do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}