{"data":[{"id_proposta":49986,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pedro do Rosário ¿ MA, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 1.000.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso será aplicado no fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde às necessidades da população. A iniciativa está em conformidade com a PORTARIA GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas parlamentares individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando o incremento temporário do custeio dos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária, de modo a fortalecer a assistência prestada à população.O município de Pedro do Rosário possui população estimada de 24.955 habitantes, distribuída entre zona urbana e extensas áreas rurais, o que impõe desafios adicionais para a organização da assistência em saúde, sobretudo no que se refere ao acesso oportuno aos serviços, acompanhamento de condições crônicas e ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde. proposta-36000748594202600Nesse contexto, os recursos serão aplicados no desenvolvimento de três estratégias prioritárias, alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às necessidades epidemiológicas locais:Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisDestinada ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância em saúde, com apoio logístico para visitas domiciliares das equipes de saúde, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para atividades extramuros. Essa estratégia contribuirá para ampliar a cobertura vacinal, identificar precocemente agravos e reduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis.Atenção Integral à Saúde da MulherA ação visa ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde, fortalecendo atividades preventivas, acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, além de ações educativas e de promoção da saúde, contribuindo para a redução da morbimortalidade feminina.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasConsiste no fortalecimento das ações de acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento clínico, qualificação do cuidado e prevenção de complicações.A execução dessas ações permitirá qualificar o cuidado prestado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar o alcance das ações de prevenção e controle de doenças e melhorar os indicadores de saúde do município, especialmente no que se refere à cobertura vacinal, controle de doenças crônicas e atenção à saúde da mulher.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população de Pedro do Rosário ¿ MA, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}