{"data":[{"id_proposta":49985,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pedro do Rosário, por meio do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2026.O município possui população estimada em aproximadamente 24.955 habitantes, distribuída em áreas urbanas e rurais, com significativa demanda por serviços contínuos de atenção básica. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental como porta de entrada do sistema, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde e pela prevenção de agravos.Entretanto, o aumento das demandas assistenciais, especialmente relacionadas ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis (como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares) e à ampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher, tem gerado necessidade de reforço no custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.Dessa forma, os recursos desta proposta serão aplicados no incremento do custeio das ações da Atenção Primária, com foco em duas frentes estratégicas:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, contemplando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários para o acompanhamento clínico e monitoramento de pessoas com doenças crônicas, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade prematura.Atenção integral à saúde da mulher, por meio da aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, incluindo atividades de acompanhamento ginecológico, planejamento reprodutivo e ações educativas.O investimento proposto contribuirá para qualificar o atendimento prestado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a resolutividade da Atenção Primária, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde e garantir maior acesso da população aos serviços essenciais do SUS.Assim, a alocação do recurso no valor de R$ 1.000.000,00 justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e ampliação das ações assistenciais na rede municipal de saúde, promovendo melhorias nos indicadores de saúde e maior qualidade no cuidado ofertado à população de Pedro do Rosário/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}