{"data":[{"id_proposta":49962,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513052000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE","ed_cep":"65468-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106631,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Matões do Norte/MA, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, integralidade do cuidado e ampliação do acesso da população às políticas públicas de saúde.A proposta contempla o financiamento de ações estratégicas distribuídas nos eixos prioritários da APS, a saber: Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, Atenção Integral à Saúde da Mulher, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais.As ações compreendem a aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e de distribuição gratuita, bem como a realização de atividades de consultorias e apoio logístico às equipes de saúde, voltadas para o aprimoramento da vigilância, promoção e cuidado integral em saúde.A execução do recurso abrangerá as seguintes iniciativas específicas, observando as categorias de despesas previstas para o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS):- Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa:Serão desenvolvidas ações de acompanhamento longitudinal da pessoa idosa na APS, incluindo visitas domiciliares, monitoramento de condições crônicas e promoção do envelhecimento saudável. Para tanto, serão utilizados recursos destinados à aquisição de materiais de consumo (3.3.90.30), como medicamentos, materiais farmacológicos, laboratoriais, materiais de higienização, expediente e insumos utilizados no acompanhamento clínico. Também poderão ser contratados serviços especializados (3.3.90.39) para realização de exames, serviços médicos e apoio diagnóstico, bem como profissionais autônomos (3.3.90.36) para desenvolvimento de atividades educativas, palestras e grupos de convivência voltados à saúde da pessoa idosa, entre outros.- Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS:Esta iniciativa contemplará a qualificação dos processos assistenciais e gerenciais por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo manutenção e aprimoramento de sistemas de informação, softwares e bases de dados utilizadas pelas equipes da APS. As despesas estarão vinculadas principalmente à natureza Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.40), abrangendo serviços de conectividade, locação de equipamentos e softwares, manutenção de sistemas e suporte tecnológico para monitoramento de indicadores e registros assistenciais. Poderão ainda ser contratados serviços de consultoria especializada (3.3.90.35) para apoio técnico à gestão da APS e aprimoramento da análise e utilização dos indicadores de saúde, entre outros.- Atenção Integral à Saúde da Mulher:Serão fortalecidas as ações voltadas ao cuidado integral à saúde da mulher, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, além de atividades educativas. Para execução dessas ações, serão adquiridos materiais de consumo (3.3.90.30), como medicamentos, materiais laboratoriais, odontológicos e insumos clínicos. Também poderão ser contratados serviços médicos, laboratoriais e exames complementares (3.3.90.39) destinados ao diagnóstico e acompanhamento das usuárias, além da distribuição de materiais educativos e informativos (3.3.90.32) voltados à promoção da saúde e prevenção de agravos, entre outros.- Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}