{"data":[{"id_proposta":49947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11304970000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65683-000","ed_logradouro":"RUA ANACLETO BANDEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105922,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO MATO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução do Plano de Trabalho de Custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, demanda a aquisição contínua de insumos para garantir a oferta regular e resolutiva das ações e serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher no território.A APS é a principal porta de entrada do SUS e concentra atividades essenciais como acolhimento, classificação de risco, consultas, procedimentos clínicos, atividades educativas e ações de promoção e prevenção (ex.: planejamento reprodutivo, pré-natal, puerpério, prevenção e rastreamento de câncer, ISTs, climatério/menopausa, acompanhamento de condições crônicas e atenção às vulnerabilidades). Para que essas atividades ocorram com qualidade, segurança e continuidade, é indispensável manter estoque adequado de materiais de consumo, que são itens de uso frequente, com reposição periódica e diretamente vinculados à assistência.A natureza da despesa: material de consumo se justifica porque os itens adquiridos são utilizados no dia a dia dos atendimentos e ações coletivas, sendo consumidos na prestação do serviço (ex.: materiais para procedimentos e curativos, itens para coleta e testes rápidos, materiais de proteção e assepsia, insumos para ações educativas e de promoção da saúde, entre outros). A falta desses insumos compromete o fluxo assistencial, aumenta o risco sanitário, reduz a capacidade de resposta das equipes e pode gerar descontinuidade do cuidado, com impacto em indicadores sensíveis da APS, como captação precoce do pré-natal, adesão a rastreios, prevenção de complicações e redução de agravos.Assim, a aquisição de insumos com recursos do incremento de custeio é necessária para fortalecer a capacidade operacional das equipes, ampliar a efetividade das ações de saúde da mulher e assegurar atendimento oportuno, humanizado, seguro e integral, conforme as necessidades epidemiológicas e assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}