{"data":[{"id_proposta":49946,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10790117000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65705-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105906,"nm_municipio_recebedor":"LAGO VERDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JustificativaA ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui prioridade estratégica para a qualificação da atenção, o fortalecimento das redes de cuidado e a redução de agravos evitáveis. O município de Lago Verde¿MA, com população estimada em 15.077 habitantes (IBGE, 2024), apresenta 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) quando considerado o número de equipes implantadas. Entretanto, ainda há 21,47% da população sem cadastro, além de microáreas parcialmente cobertas, o que limita o alcance real da cobertura populacional estimada.Os recursos do Piso da Atenção Primária (PAP) desempenham papel fundamental ao complementar, de forma temporária, o financiamento existente, permitindo o fortalecimento do processo de trabalho das equipes, a qualificação das ações no território e a ampliação dos cadastros. Dessa forma, contribuem diretamente para o cumprimento das metas e para o melhor desempenho no novo modelo de financiamento da APS ¿ Saúde Brasil 360.2. Objetivos2.1 Objetivo GeralAmpliar o número de cadastros da população na APS, fortalecendo a atuação das equipes e a capacidade de atendimento territorial.2.2 Objetivos Específicos¿\tReforçar a capacidade operacional das equipes existentes, garantindo custeio adequado para ampliar atendimentos. ¿\tFortalecer o processo de territorialização, cadastro e vinculação das famílias. ¿\tAmpliar ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde na população adscrita. ¿\tGarantir insumos, materiais e apoio logístico necessário para expansão do acesso. ¿\tQualificar a execução das atividades de campo, visitas domiciliares e busca ativa. 3. Ações a Serem Desenvolvidas1.\tAquisição de insumos, materiais de consumo e equipamentos de pequeno porte para apoio às atividades das equipes. 2.\tApoio à realização de ações territoriais: o\tbusca ativa para cadastros, grupos prioritários e condições crônicas; o\tmutirões de prevenção e promoção da saúde; o\tEducação em Saúde no território. 3.\tFortalecimento do cadastro individual, familiar e territorial (atualização e ampliação). 4.\tDeslocamento e logística para equipes (combustível, alimentação, insumos). 5.\tApoio a ações de vigilância integrada relacionadas à APS. 6.\tCapacitação contínua dos profissionais da APS (custeio de oficinas, material educativo, participação em formações). 4. Metas e IndicadoresMeta 1 ¿ Aumentar o % da população cadastrada/vinculada¿\tSituação atual: 78,53%¿\tMeta: Aumentar em ¿ 10% até 12 meses após a execução. Meta 2 ¿ Reforçar a atuação territorial das equipes¿\tMeta: Realizar pelo menos 4 ações externas/mês por equipe (busca ativa, grupos, visitas estratégicas). Meta 3 ¿ Qualificar processo de trabalho¿\tMeta: 100% das equipes capacitadas em indicadores do Saúde Brasil 360 e gestão do território. 5. Público-AlvoPopulação residente e adscrita na área de abrangência das equipes da Atenção Primária à Saúde, com prioridade para:¿\tfamílias ainda não cadastradas no e-SUS; ¿\tpopulações vulneráveis; ¿\tportadores de condições crônicas; ¿\tcrianças, gestantes e idosos. 6. Plano de Aplicação dos Recursos ¿ R$ 300.000,00Categoria\tDescrição dos Itens\tValor Previsto (R$)1. Insumos e materiais de consumo\tMateriais para procedimentos, ações territoriais, escritório, formulários, EPI, etc.\t100.000,002. Logística e deslocamento\tCombustível, alimentação, etc.\t50.000,003. Capacitação e ações de educação em saúde\tFormações, oficinas, produção de material educativo\t100.000,004. Apoio a ações coletivas e mutirões\tOrganização logística, materiais, divulgação\t50.000,00Total: R$ 300.000,007. Cronograma de Execução (12 meses)¿\tMeses 1-2: organização das equipes, aquisição de materiais, início das capacitações. ¿\tMeses 3-4: intensificação da territorialização e cadastro. ¿\tMeses 5-10: ações externas, mutirões, turnos estendidos, visitas intensificadas. ¿\tMeses 11-12: consolidação e avaliação dos indicadores, relatório final. 8. Resultados Esperados¿\tAmpliação do acesso e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}