{"data":[{"id_proposta":49945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10790117000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65705-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105906,"nm_municipio_recebedor":"LAGO VERDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento da Atenção Básica em Lago Verde-MA: Plano de Trabalho para Aquisição de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Materiais Odontológicos ¿ 2026ApresentaçãoO município e Lago Verde possui 15.077 hb (IBGE 2024), localizado na área da Amazônia legal, pertence à regional de saúde de Bacabal. Atualmente está com 100% de cobertura da APS, com 8 equipes implantadas nas principais localidades do município, contamos ainda com 6 equipes de saúde bucal, 1 equipe multiprofissional e 2 equipes de incentivo a atividade física, além de um LRPD. APS está consolidada como a principal porta de entrada do cidadão ao SUS, fazendo ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação. Segundo o TABNET penas 38 residentes contam com plano de saúde, o que comprova a dependência quase que de 100% da população ao sistema público de saúde, além disso 9.666 pessoas são beneficiárias do programa bolsa família-PBF o que representa mais de 64% da população. O presente plano de trabalho visa recursos financeiros via emenda parlamentar para a compra e aquisição de medicamentos, insumos odontológicos e farmacêuticos para serem utilizados pelas equipes de saúde bucal, saúde da família e equipes multiprofissionais dentro do território de Lago Verde-MA2. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS, sendo responsável pela promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.O município apresenta necessidade de:¿\tReposição e ampliação de materiais odontológicos ¿\tRegularização do estoque de medicamentos básicos ¿\tAquisição de insumos farmacêuticos essenciais A insuficiência desses itens compromete:¿\tA resolutividade da APS ¿\tA continuidade do cuidado ¿\tA qualidade da assistência prestada Dessa forma, a aplicação do recurso visa garantir assistência integral, resolutiva e contínua, conforme os princípios do SUS.3. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Básica por meio da aquisição de materiais de consumo odontológico, medicamentos e insumos farmacêuticos, assegurando a continuidade e qualidade da assistência à população.4. Objetivos Específicos¿\tGarantir o abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ¿\tReduzir a falta de medicamentos essenciais ¿\tAmpliar a capacidade de atendimento odontológico ¿\tMelhorar a qualidade da assistência farmacêutica ¿\tDiminuir complicações evitáveis na APS 5. Público-Alvo¿\tPopulação adscrita às Unidades Básicas de Saúde ¿\tEquipes de Saúde da Família 6. Metas¿\tAbastecer 100% das UBS com materiais odontológicos essenciais ¿\tGarantir estoque mínimo de medicamentos básicos por 12 meses ¿\tReduzir em ¿ 80% a falta de medicamentos ¿\tAmpliar em 30% os atendimentos odontológicos 7. Plano de Aplicação dos RecursosCategoria\tPercentual\tValor (R$)Materiais de consumo odontológico\t                          30%\t                   300.000,00Medicamentos da Atenção Básica\t                         50%\t                  500.000,00Insumos farmacêuticos (seringas, testes etc.)\t20%\t                  200.000,00Total\t                                                                                       100%\t               1.000.000,00________________________________________8. Descrição das Ações8.1 Aquisição de materiais odontológicos¿\tAnestésicos ¿\tResinas e amálgamas ¿\tLuvas, máscaras, sugadores ¿\tMateriais de profilaxia ¿\tInsumos8.2 Aquisição de medicamentos¿\tAnti-hipertensivos ¿\tAntidiabéticos ¿\tAntibióticos ¿\tAntiparasitários¿\tPolivitamínicos¿\tAnalgésicos e anti-inflamatórios ¿\tMedicamentos da RENAME /REMUNE8.3 Aquisição de insumos farmacêuticos¿\tSeringas e agulhas ¿\tTiras reagentes ¿\tTestes rápidos ¿\tMateriais para dispensação ¿\tMateriais para curativo (nitrato de prata, AGE, SF 9%, luvas, máscaras, gorros, seringas, agulhas, atadura, anestésicos, etc.)¿       Materiais para coleta de exame preventivo do câncer do colo do útero9. Cronograma de ExecuçãoEtapa\tPrazoPlanejamento\t                                     Mês 1Proc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}