{"data":[{"id_proposta":49944,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12127037000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DO JUNCO","ed_cep":"65710-000","ed_logradouro":"RUA CEL HOSANO GOMES FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105807,"nm_municipio_recebedor":"LAGO DO JUNCO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lago do Junco MA apresenta demanda crescente por ações voltadas à prevenção, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como à ampliação da atenção integral à saúde da mulher, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades epidemiológicas locais.A alocação de recursos para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo visa garantir o adequado acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, que representam parcela significativa da demanda assistencial na Atenção Primária à Saúde. Esses insumos são essenciais para monitoramento clínico, continuidade do cuidado e prevenção de complicações, contribuindo diretamente para a redução de internações por condições sensíveis à atenção básica.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde é fundamental para o fortalecimento das estratégias de cuidado, incluindo pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento no ciclo gravídico-puerperal. Tais ações estão alinhadas às políticas nacionais de saúde e contribuem para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil no município.Destaca-se que os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, assegurando a aquisição de materiais essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde, garantindo resolutividade, qualidade da assistência e acesso contínuo aos serviços.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar as ações de saúde no município, promovendo cuidado integral, equânime e humanizado à população de Lago do Junco, fortalecendo a Atenção Primária e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}