{"data":[{"id_proposta":49943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12127037000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DO JUNCO","ed_cep":"65710-000","ed_logradouro":"RUA CEL HOSANO GOMES FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105807,"nm_municipio_recebedor":"LAGO DO JUNCO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços de saúde ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que se configura como porta de entrada preferencial do sistema e coordenadora do cuidado.Os recursos previstos neste plano de trabalho serão destinados à aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e contratação de serviços de terceiros necessários à manutenção das atividades assistenciais, administrativas e logísticas das unidades de saúde, contribuindo diretamente para o funcionamento adequado da rede municipal de saúde e para a continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.Parte dos recursos será aplicada no fortalecimento das políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como no aprimoramento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população, maior resolutividade das unidades básicas de saúde e ampliação da capacidade assistencial das equipes multiprofissionais.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, a proposta contempla a aquisição de insumos destinados à realização de atendimentos clínicos, ações de prevenção e promoção da saúde, rastreamento de agravos e acompanhamento das mulheres em diferentes fases do ciclo de vida, contribuindo para a melhoria dos indicadores relacionados ao pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de mama.Adicionalmente, serão fortalecidas as estratégias de rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas não transmissíveis, com destaque para hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da disponibilização de insumos e materiais necessários ao monitoramento clínico, ações educativas e acompanhamento contínuo dos usuários pelas equipes de saúde da família.A proposta também contempla apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes que necessitam acessar serviços de média e alta complexidade em municípios de referência da rede regionalizada de saúde, garantindo o acesso oportuno a consultas especializadas, exames e procedimentos, além de assegurar a continuidade do cuidado e reduzir barreiras geográficas no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da gestão municipal do SUS, melhoria da capacidade de resposta dos serviços de saúde e qualificação da assistência prestada à população, promovendo maior eficiência, resolutividade e integralidade no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}