{"data":[{"id_proposta":49941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação de recursos no valor total de R$ 2.500.000,00 para o Município de João Lisboa ¿ MA, destinada ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as ações e serviços ofertados à população no âmbito da rede básica de saúde, garantindo maior resolutividade, qualidade do atendimento e ampliação do acesso aos cuidados essenciais. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.Nesse contexto, parte dos recursos, no montante de R$ 500.000,00, será destinada ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de atividades que fortaleçam a Atenção Primária à Saúde, ampliando o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, ações educativas com famílias, apoio às equipes de saúde da família e fortalecimento das estratégias de cuidado integral às crianças, contribuindo para melhores indicadores de saúde e qualidade de vida.Outro investimento de R$ 500.000,00 será aplicado na atenção integral à saúde da mulher, contemplando a aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico nas unidades de saúde, bem como à realização de ações de promoção e prevenção, incluindo materiais para consultas, exames, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e atividades educativas voltadas ao cuidado da saúde feminina ao longo do ciclo de vida.Também está previsto o investimento de R$ 500.000,00 para o fortalecimento da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, garantindo suporte logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits para visitas domiciliares e outros materiais necessários para ampliar a cobertura vacinal e intensificar o controle de doenças imunopreveníveis e transmissíveis no território municipal.Além disso, será destinado o valor de R$ 1.000.000,00 para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes e outras condições de longa duração. Essas ações incluem ampliação das atividades de monitoramento, consultas, acompanhamento multiprofissional, ações educativas e estratégias de prevenção de complicações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e redução de internações evitáveis.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados conforme as necessidades operacionais do sistema municipal de saúde. O valor de R$ 750.000,00 destinado a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica será utilizado, entre outras finalidades, para a contratação de serviços médicos especializados, voltados ao atendimento de demandas específicas da população, como consultas nas áreas de ginecologia, pediatria e cardiologia, contribuindo para ampliar a resolutividade das unidades básicas de saúde e fortalecer a Atenção Primária à Saúde, reduzindo filas de espera e garantindo maior acesso da população a atendimentos especializados.Outros R$ 750.000,00 serão aplicados na aquisição de material de consumo, incluindo insumos médicos e ambulatoriais, materiais para procedimentos clínicos, materiais gráficos educativos, materiais de limpeza e higienização, equipamentos de proteção individual, materiais para campanhas e ações de prevenção, bem como pequenos reparos e manutenção em instalações públicas de saúde, como reposição de itens hidráulicos e elétricos, manutenção de portas, janelas e mobiliários, pintura de ambientes, conservação de equipamentos e outras intervenções necessárias para garantir o adequado funcionamento das unidades de saúde e melhores condições de atendi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}