{"data":[{"id_proposta":49937,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11129938000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PAULO BOGEA","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECURU MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ PAPMunicípio: Itapecuru Mirim ¿ MAUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de SaúdePrograma: Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à SaúdeValor Total: R$ 902.007,00Natureza de Despesa:339030 ¿ Material de Consumo339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica1. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objetivo viabilizar a aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 902.007,00, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itapecuru Mirim ¿ MA.O recurso será utilizado para custear ações estratégicas voltadas à melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, fortalecimento das atividades de prevenção e promoção da saúde, ampliação das ações de vigilância em saúde e garantia da manutenção das Unidades Básicas de Saúde.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.No município de Itapecuru Mirim, as equipes de saúde desenvolvem diversas ações voltadas ao controle de doenças transmissíveis, acompanhamento de grupos prioritários, vigilância epidemiológica e promoção da saúde da população.Entretanto, para garantir a continuidade dessas atividades, torna-se necessário o fortalecimento do custeio das ações da Atenção Primária, incluindo apoio logístico às equipes, manutenção das unidades de saúde, aquisição de materiais de consumo e suporte às atividades de campo realizadas pelos profissionais.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá ampliar e qualificar as ações da Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e maior acesso da população aos serviços de saúde.3. OBJETIVOSObjetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio do custeio das ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes de saúde do município.Objetivos EspecíficosFortalecer as ações de vigilância epidemiológica e sanitária.Ampliar as atividades de busca ativa e controle de doenças.Melhorar o acompanhamento das condições crônicas na população.Garantir apoio logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares.Assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde.4. AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de DoençasValor: R$ 300.000,00Ações:Apoio logístico para realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde;Aquisição de combustível para deslocamento das equipes da Estratégia Saúde da Família;Manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas ações da APS;Desenvolvimento de ações de busca ativa para vacinação;Intensificação das ações de controle do Aedes aegypti;Realização de campanhas educativas de prevenção de doenças.Resultados esperados:Realizar no mínimo 04 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios para controle do Aedes aegypti;Ampliar a cobertura vacinal da população;Reduzir os riscos de surtos de doenças transmissíveis.Atenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 200.000,00Ações:Aquisição de insumos para atendimento clínico nas unidades de saúde;Realização de ações educativas de promoção da saúde da mulher;Apoio às ações de pré-natal e planejamento reprodutivo;Fortalecimento das ações de prevenção do câncer de colo do útero e de mama;Produção de materiais gráficos educativos.Resultados esperados:Ampliar o acompanhamento das gestantes;Fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde da mulher;Reduzir riscos relacionados à mortalidade materna.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 402.007,00Ações:Fortalecimento das ações de acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes;Aquisição de materiais de consumo utilizados no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":902007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}