{"data":[{"id_proposta":49936,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Lisboa ¿ MA apresenta justificativa para o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00, destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do programa ¿Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas¿, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta busca ampliar a capacidade de resposta das Unidades Básicas de Saúde diante do aumento da demanda por acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que impactam diretamente os indicadores de morbimortalidade e as internações evitáveis.Os recursos serão aplicados conforme a natureza de despesa prevista, sendo R$ 200.000,00 na rubrica 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das unidades, como materiais para procedimentos ambulatoriais, tiras reagentes para glicemia, lancetas, seringas, agulhas, materiais para curativos, materiais gráficos para campanhas educativas, confecção de impressos e formulários, serviços de serigrafia para identificação institucional, material de expediente, material de limpeza e higienização, além de outros insumos indispensáveis à execução das ações de rastreamento e acompanhamento das condições crônicas. Os R$ 300.000,00 na rubrica 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita serão destinados à aquisição e disponibilização de medicamentos padronizados para hipertensão e diabetes, insumos para controle glicêmico domiciliar e materiais de apoio ao autocuidado.O investimento permitirá ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento clínico, fortalecer as ações de promoção e prevenção, reduzir complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária, garantindo maior resolutividade da rede municipal de saúde e efetividade na aplicação dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}