{"data":[{"id_proposta":49934,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12086790000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA","ed_cep":"65693-000","ed_logradouro":"RUA RUA DO CAMPO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105450,"nm_municipio_recebedor":"JATOBÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de aquisição de medicamentos, material de expediente,combustíveis e serviços de manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jatobá/MA, visando assegurar a continuidade e a eficiência das ações e serviços prestados à população no âmbito da AtençãoPrimária àSaúde.A aquisição de medicamentos tem caráter complementar, destinando-se a suprir demandas pontuais da rede municipal de saúde,garantindo a continuidade dos tratamentos e o atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde. Ressalta-se queessas aquisições estão compatíveis com a Subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contribuindo para o fortalecimento das ações depromoção, prevenção e recuperação da saúde no nível primário de atenção. Destaca-se ainda que tais aquisições não substituem ofinanciamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, respeitando as diretrizesestabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}