{"data":[{"id_proposta":49923,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu está localizado na Mesorregião Norte Maranhense, possuindo uma área territorial aproximada de 1.449 km². Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico e apresenta uma população estimada em 24.794 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE (2022). A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta atualmente por 14 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais, que atuam diretamente na assistência à população por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo o acesso às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Nesse contexto, a solicitação de Emenda Parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde tem como finalidade fortalecer e qualificar os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas assistenciais da população. O recurso pleiteado contribuirá para a manutenção e ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, possibilitando o custeio de atividades essenciais para o funcionamento da rede de Atenção Primária, tais como aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, apoio às ações assistenciais, pagamento de serviços de terceiros, além de outras despesas necessárias ao adequado funcionamento das unidades de saúde. A disponibilização do referido recurso permitirá ainda fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral, impactando positivamente os indicadores de saúde do município. Entre os resultados esperados destacam-se a ampliação da cobertura vacinal, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis, o fortalecimento das ações de saúde da mulher, a ampliação das estratégias de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, bem como o aperfeiçoamento dos processos de coordenação e navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária. Além disso, o incremento financeiro possibilitará intensificar as estratégias de busca ativa para vacinação, fortalecer o controle de doenças transmissíveis, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar o acompanhamento de grupos prioritários, contribuindo para a consolidação de um modelo de atenção baseado na integralidade, equidade e resolutividade. Ressalta-se que o município está comprometido com a execução transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos, observando rigorosamente as normas legais e administrativas vigentes, bem como garantindo a devida prestação de contas conforme os instrumentos de controle e monitoramento estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do exposto, solicita-se a liberação do recurso financeiro no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Icatu, contribuindo significativamente para a continuidade, ampliação e qualificação da assistência em saúde pública ofertada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}