{"data":[{"id_proposta":49921,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436956000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS","ed_cep":"65180-000","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105005,"nm_municipio_recebedor":"HUMBERTO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000751556202600, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Humberto de Campos, inscrito sob o CNPJ nº 11.436.956/0001-57, tendo como objeto INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.297/2026. O município de Humberto de Campos/MA, Código do Município IBGE, 2105005, Gentílico: humbertoense. Localizado na mesorregião Norte Maranhense, microrregião Lençóis Maranhenses, Região imediata [2024] Barreirinhas, Região intermediária [2024] São Luís. Area Territorial: 1.714,625 km², População: 25.680 hab. densidade populacional: 14,98 hab./km² (DATASUS/2025), Região de Saúde: Rosário/MA.Faz parte da Região de Saúde de Rosário, composta por 12 municípios, constituindo uma população regional de 296.395 habitantes (DATASUS/2025).A rede de serviços é constituída de 25 estabelecimentos de saúde, sendo 24 de gestão municipal e 01 sob gestão estadual. Estabelecimentos: 01 Hospital Geral, 01 Centro de Especialidades, 04 Postos de Saúde, 01 Unidade de Vigilância em Saúde, 01 Central de Gestão em Saúde (SEMUS Humberto de Campos), Centro de Saúde/Unidade Básica, Clínica/Centro de Especialidades (gestão estadual), Unidade Móvel Terrestre-UOM. A Atenção Primária é composta por 15 ESF/13 ESB, 81 ACS, 01 eMulti estratégica,04 IAF, 01 UOM.As Unidades Básicas de Saúde e as equipes da Estratégia Saúde da Família realizam atendimentos contínuos em pré-natal, hipertensão, diabetes, imunizações, curativos, visitas domiciliares, ações educativas e vigilância epidemiológica. A produção registrada no e-Gestor AB demonstra desempenho compatível com municípios de porte semelhante no Maranhão, apresentando elevada resolutividade e cobertura estimada entre 95% e 98% da população. Esses serviços têm contribuído para a melhoria de indicadores, como redução de agravos evitáveis, fortalecimento da vigilância epidemiológica e ampliação do acesso à APS.Por meio da Portaria GM//MS Nº 10.297/2026,  Emenda Individual PAP, foi destinado ao município de Humberto de Campos/MA, o valor de R$ 1.000.000,( Um Milhão de Reais), aplicados na natureza de despesas: Insumos e materiais de consumo para execução das ações ( e suporte técnico para qualificação das equipes; Logística e deslocamento de usuários e profissionais em áreas de difícil acesso; Contratação de serviços de apoio , nos seguintes elemento de despesa :339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica; e 339030- Material de Consumo, não caracterizados como permanentes, conforme regras de custeio do SUS.A consolidação de uma APS forte, resolutiva e equitativa, alinhada ao Programa Brasil 360 e aos princípios da universalidade e integralidade do SUS, através do aporte desses recursos, terá como impactos esperados: Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil; Redução das internações por condições sensíveis à APS; Ampliação da cobertura vacinal e controle de agravos transmissíveis; Fortalecimento da atenção às populações vulneráveis, especialmente comunidades quilombolas e  ribeirinhas, idosos, mulheres, capacitação dos profissionais nas ferramentas de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, em temas relacionados à saúde da mulher, nas políticas de orientação nutricional e combate à fome.Por fim, a liberação e execução do recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). representa um custeio estratégico na saúde de Humberto de Campos /MA, assegurando que a Atenção Primária seja fortalecida como porta de entrada preferencial do SUS, com impacto direto na qualidade de vida da população, na redução das desigualdades e na promoção da saúde com dignidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}