{"data":[{"id_proposta":49917,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu, localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, com população estimada em 24.794 habitantes (IBGE, 2022) e área territorial de aproximadamente 1.449 km², apresenta demandas crescentes na organização, manutenção e qualificação das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente solicitação de recursos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde, tem como finalidade assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), observando as diretrizes do financiamento federal e a correta classificação das despesas como ações e serviços públicos de saúde. O município conta atualmente com 14 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais, responsáveis pela execução das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde no território. Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, pagamento de serviços de terceiros, custeio operacional das Unidades Básicas de Saúde e apoio à manutenção das equipes de Atenção Primária, respeitadas as vedações legais e normativas vigentes. A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, qualificação do acompanhamento de condições crônicas, bem como implantação, em conformidade com as prioridades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O município compromete-se a executar os recursos de forma transparente e eficiente aos demais atos normativos vigentes, assegurando a correta execução orçamentária e financeira, bem como a devida prestação de contas nos prazos estabelecidos. Dessa forma, a liberação do recurso financeiro é essencial para assegurar a continuidade e a qualificação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo atenção integral, resolutiva e de qualidade à população do município de Icatu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}