{"data":[{"id_proposta":4991,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11480871000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"45900-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2906907,"nm_municipio_recebedor":"CARAVELAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação do recurso financeiro, tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), conforme as diretrizes estabelecidas. Os recursos serão integralmente destinados a ações estratégicas que visam qualificar o cuidado, ampliar o acesso e aumentar a efetividade dos serviços prestados no âmbito da APS. Nesse contexto, a totalidade do recurso será utilizada para o custeio de cinco eixos prioritários, sendo o primeiro deles o credenciamento de novos serviços e equipes, o que permitirá a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, contribuindo para a diminuição de áreas descobertas e garantindo maior capilaridade da rede de atenção à saúde.Também serão desenvolvidas ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com foco na ampliação das coberturas vacinais e na redução da incidência de agravos evitáveis, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade. Essas ações envolverão mobilização comunitária, deslocamento de equipes, aquisição de insumos e uso de tecnologias para identificação de indivíduos não vacinados. Além disso, o recurso será empregado em estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares, por meio da aquisição de equipamentos básicos, insumos para testagem rápida, capacitação das equipes e aprimoramento dos protocolos de acompanhamento longitudinal desses pacientes.Outro componente essencial será a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, que incluem sistemas e tecnologias, como o prontuário eletrônico, a telemedicina, a regulação informatizada e outras ferramentas que auxiliam no diagnóstico, tratamento e encaminhamento dos usuários dentro da rede de atenção. A adoção desses dispositivos visa garantir maior fluidez na jornada do paciente e ampliar a resolutividade das equipes da atenção primária. Por fim, o recurso será aplicado na implementação de estratégias voltadas à atenção integral à saúde da mulher, assegurando o acesso a ações preventivas, diagnósticas e de cuidado, como o pré-natal qualificado, o rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, o planejamento reprodutivo e o acolhimento às situações de violência, respeitando a integralidade e os direitos das usuárias do SUS.Onde todos estes eixos de utilização de recursos são o dia a dia das unidades básicas de saúde do município, e a distribuição do mesmo fortalecerá o custeio deste sistema de saúde complementando os recursos que já são aplicados.A distribuição e execução do recurso obedecerão aos princípios da legalidade, eficiência, equidade e transparência, com registro das ações no Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme exigido pela legislação vigente. A destinação proposta reforça o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção à saúde, promovendo impactos positivos nos indicadores de saúde e contribuindo para a consolidação de um sistema de saúde público mais acessível, humanizado e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}