{"data":[{"id_proposta":49909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11386348000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMS","ed_cep":"65795-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO GONCALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104628,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR LUIZ ROCHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da implementação de estratégias voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde provenientes de emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026, permitindo o financiamento de ações voltadas ao fortalecimento da rede de atenção à saúde e à qualificação dos serviços ofertados à população. Os recursos serão destinados à execução de quatro estratégias prioritárias no âmbito da Atenção Primária:1. Atenção Integral à Saúde da MulherFortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da mulher, incluindo ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e ações educativas.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAmpliação das ações de imunização e vigilância em saúde, com busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto, monitoramento de doenças transmissíveis e intensificação das atividades de prevenção e controle.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasImplementação de ações voltadas à identificação precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações e hospitalizações evitáveis.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaFortalecimento das ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção da alimentação adequada, estímulo ao desenvolvimento cognitivo e apoio às famílias no cuidado com crianças na primeira infância.Para a execução das atividades previstas, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo suporte logístico e operacional às equipes de saúde da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta contribuirá para qualificar a assistência, ampliar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral, impactando positivamente os indicadores de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}