{"data":[{"id_proposta":49906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13936145000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GODOFREDO VIANA-MA","ed_cep":"65285-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITA JORGE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104305,"nm_municipio_recebedor":"GODOFREDO VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda Parlamentar: Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde Município: Godofredo Viana ¿ MARegião de Saúde: Zé DocaMaranhão Programa: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Valor Total: R$ 1.000.000,0001.\tJUSTIFICATIVAO município de Godofredo Viana ¿ MALocalizado na Região de Saúde de Zé Doca, possui população que depende majoritariamente dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela organização da rede de cuidados e pela oferta de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Considerando as características territoriais do município, com significativa população residente em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, torna-se essencial fortalecer as estratégias de atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo maior capacidade de resposta às necessidades da população. A presente proposta visa a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar no valor total de R$ 1.000.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, contemplando estratégias voltadas ao cuidado da população idosa, qualificação digital dos serviços, ampliação da busca ativa para vacinação, fortalecimento das ações das equipes de saúde e ampliação das ações voltadas à saúde da mulher. A execução desse recurso permitirá melhorar a qualidade da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas às necessidades da população do município.2. OBJETIVO GERAL Fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Godofredo Viana- MA, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e qualificando a assistência prestada pelas equipes de saúde.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fortalecer as políticas de atenção à saúde da pessoa idosa. Qualificar digitalmente os serviços da Atenção Primária. Ampliar as estratégias de vacinação e controle de doenças. Fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. Ampliaras ações voltadas à saúde da mulher.4. AÇÕES E SERVIÇOS FINANCIADOSAÇÃO 1: Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa Valor: R$ 250.000,00 Objetivo Fortalecer as ações de identificação, acompanhamento e cuidado da população idosa em situação de vulnerabilidade social e de saúde. Atividades Identificação de idosos em situação de vulnerabilidade social e de saúde. Atualização do cadastro de idosos acompanhados pelas equipes de saúde. Realização de visitas domiciliares periódicas. Monitoramento de idosos com doenças crônicas. Realização de campanhas de prevenção de quedas e doenças crônicas. Ações educativas sobre envelhecimento saudável. AÇÃO 1: Gastos previstos Aquisição de medicamentos básicos para idosos Aquisição de insumos de enfermagem Materiais para aferição de pressão arterial e glicemia Material educativo para campanhas Material de consumo para ações de saúde apoio logístico para visitas domiciliares Combustível para deslocamento das equipes AÇÃO 2: Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS Valor: R$ 150.000,00 Objetivo Capacitar os profissionais da Atenção Primária para utilização de ferramentas digitais e tecnologias de telessaúde. Atividades Capacitação dos profissionais no uso de ferramentas digitais em saúde. Implantação e fortalecimento do uso de telessaúde. Qualificação do registro das informações no prontuário eletrônico. Capacitação em uso dos sistemas do Ministério da Saúde. Gastos previstos Aquisição de equipamentos de informática Aquisição de webcams, microfones e acessórios Aquisição de roteadores e equipamentos de conectividade Licenças de softwares de saúde Serviços de suporte técnico Material didático para capacitações AÇÃO 3: Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Valor: R$ 200.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}