{"data":[{"id_proposta":49904,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando o fortalecimento das ações estratégicas, ampliação do acesso e qualificação da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde. Nesse contexto, o município de Codó apresenta desafios relacionados ao perfil epidemiológico da população, marcado pelo envelhecimento progressivo, aumento das condições crônicas, vulnerabilidades sociais e necessidade de ampliação das ações de promoção à saúde.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, o investimento de R$ 300.000,00 destina-se à implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes para realização de avaliação multidimensional e elaboração de plano terapêutico singular, promovendo cuidado integral, prevenção de incapacidades e melhoria da qualidade de vida dessa população.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, os recursos destinados à aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (R$ 300.000,00), bem como de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 300.000,00), visam ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo, reduzir gestações não planejadas e fortalecer as ações de prevenção e cuidado integral à saúde feminina.Quanto à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, o investimento de R$ 200.000,00 permitirá o acompanhamento de pacientes com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo cuidado contínuo, redução de complicações e diminuição de internações evitáveis.No componente de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, os recursos destinados ao apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS (R$ 300.000,00) visam fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social, promovendo o desenvolvimento saudável das crianças. Adicionalmente, o investimento de R$ 400.000,00 na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) assegura melhores condições estruturais e qualidade na prestação dos serviços.No eixo de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, o aporte de R$ 200.000,00 permitirá a implementação e ampliação de grupos de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados de forma estratégica, sendo R$ 1.200.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), essenciais para a execução das ações programadas, e R$ 800.000,00 para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física (339036), possibilitando a realização de atividades técnicas, apoio às equipes e desenvolvimento das ações no território.Dessa forma, o incremento financeiro proposto é fundamental para consolidar e qualificar a Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, ampliando o acesso, promovendo a integralidade do cuidado e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}