{"data":[{"id_proposta":49900,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11338224000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65750-000","ed_logradouro":"RUA CLAUDIO CARNEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104008,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes de emendas parlamentares são cruciais para municípios como Esperantinópolis, que muitas vezes enfrentam severas limitações orçamentárias para investir em programas de saúde que demandam estruturação, tecnologia, capacitação e equipe especializada. A presente aplicação se justifica plenamente pois:¿ Alinhamento com Prioridades Nacionais e Globais: A estratégia está em consonância com as políticas públicas de saúde do Ministério da Saúde, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, bem como com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o manejo de doenças crônicas.¿ Impacto Social Direto e Equidade: O investimento beneficiará diretamente milhares de cidadãos de Esperantinópolis, proporcionando-lhes mais anos de vida com saúde, reduzindo o sofrimento, a dependência e promovendo a dignidade humana. A estratégia visa alcançar toda a população, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, garantindo o acesso equitativo a um cuidado de saúde de qualidade e reduzindo as disparidades em saúde.¿ Custo-Efetividade Comprovada: Prevenir e controlar doenças crônicas na APS é comprovadamente mais custo-efetivo do que tratar suas complicações em níveis de maior complexidade. O investimento atual representará uma economia futura substancial para os cofres públicos, ao evitar gastos com internações prolongadas, procedimentos de alta complexidade e reabilitação, além de um ganho imensurável para a produtividade social e econômica do município.¿ Fortalecimento da Estrutura Municipal: A emenda permitirá a aquisição de equipamentos, a capacitação de equipes e a implementação de sistemas que, de outra forma, seriam inviáveis com o orçamento municipal regular, fortalecendo a infraestrutura e a capacidade de resposta da saúde local a longo prazo.6. Benefícios Esperados para o Município e Cidadãos A implementação desta estratégia trará múltiplos benefícios tangíveis e intangíveis:¿ Melhora nos Indicadores de Saúde: Redução da carga de doença, das internações evitáveis, dos óbitos prematuros e das complicações por DCNT.¿ Qualidade de Vida e Empoderamento: Promoção do bem-estar, autonomia e participação social dos indivíduos, que se tornarão protagonistas de sua própria saúde.¿ Fortalecimento da Atenção Primária: Elevação da capacidade resolutiva da APS, consolidando-a como a coordenadora do cuidado e a porta de entrada preferencial e resolutiva do sistema de saúde.¿ Sustentabilidade do Sistema de Saúde: Redução da sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e otimização do uso dos leitos hospitalares, levando a uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.¿ Inovação e Tecnologia: Modernização da infraestrutura de saúde com a incorporação de ferramentas avançadas de telessaúde e gestão de dados, posicionando o município na vanguarda da atenção à saúde.7. Sustentabilidade e MonitoramentoA sustentabilidade da estratégia será garantida pela integração das ações no planejamento anual da Secretaria Municipal de Saúde, pela busca contínua por parcerias com outras esferas de governo e instituições de pesquisa, e pela formação e educação permanente das equipes de saúde. O monitoramento será rigoroso e transparente, realizado por meio de indicadores de processo e resultado, tais como:¿ Número de pessoas rastreadas e diagnosticadas com DCNT.¿ Percentual de pacientes com DCNT em acompanhamento regular e com planos de cuidado individualizados.¿ Taxas de controle de pressão arterial e glicemia na população diagnosticada.¿ Número de internações e óbitos por DCNT evitáveis.¿ Índices de satisfação dos usuários e dos profissionais de saúde.¿ Análise de dados epidemiológicos e de sistemas de informação em saúde (e.g., e-SUS AB, SISAB).Esses indicadores serão acompanhados e avaliados periodicamente por meio de painéis de controle e relatórios sistemáticos, garantindo a efetividade da aplicação dos recursos, o alcance dos objetivos p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}