{"data":[{"id_proposta":49897,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12013889000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65927-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAVI ALVES SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Davinópolis/MA, com população estimada em 14.828 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no território. Apesar do esforço municipal na aplicação de recursos próprios em saúde, o financiamento regular mostra-se insuficiente para responder ao aumento progressivo da demanda assistencial, ao crescimento demográfico e às necessidades de qualificação permanente das equipes e serviços. O perfil epidemiológico local evidencia importante carga de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, associadas ao envelhecimento populacional e a fatores de risco prevalentes, além de desafios persistentes na manutenção de coberturas vacinais adequadas e no controle de doenças transmissíveis. Observam-se, ainda, demandas reprimidas para acompanhamento longitudinal de usuários crônicos, necessidade de intensificação de ações extramuros de imunização e fortalecimento das atividades de vigilância e promoção da saúde, bem como pressão sobre a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde. Nesse contexto, o incremento ao custeio da Atenção Primária mostra-se estratégico para qualificar o rastreamento e o controle das condições crônicas, ampliar a busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e assegurar a manutenção adequada das UBS. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS no município, com prioridade para pessoas com doenças crônicas, crianças, gestantes, idosos e grupos em situação de maior vulnerabilidade. Com a execução da proposta, espera-se ampliar a detecção precoce e o acompanhamento qualificado de hipertensos e diabéticos, elevar e homogeneizar as coberturas vacinais, reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária, fortalecer as ações de vigilância em saúde e melhorar o acesso e a resolutividade da APS. Assim, o aporte financeiro oriundo da emenda parlamentar é fundamental para o fortalecimento da rede básica municipal, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, maior eficiência do sistema local e garantia de atenção integral, equânime e contínua à população de Davinópolis/MA, em consonância com as diretrizes do SUS e do planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}