{"data":[{"id_proposta":49894,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10747944000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65620-000","ed_logradouro":"RUA DR. LUIS RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103406,"nm_municipio_recebedor":"COELHO NETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade assistencial, organizacional e resolutiva das equipes e serviços, alinhando-se ao programa de incremento ao custeio da APS com metas quantitativas. A APS é a principal porta de entrada do sistema de saúde e, para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhor coordenação da rede, é essencial investir em ações que organizem fluxos, reduzam perdas de seguimento e qualifiquem o acompanhamento das pessoas, especialmente aquelas com condições crônicas, gestantes, crianças e usuários em maior vulnerabilidade.Nesse contexto, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado como atividade principal é estratégica porque atua diretamente sobre problemas recorrentes da rotina assistencial, como dificuldade de encaminhamento e retorno, fragmentação da informação, faltas em consultas/exames, atrasos no diagnóstico e baixa adesão ao plano terapêutico. A navegação do cuidado permite identificar e estratificar usuários, acompanhar trajetórias assistenciais, garantir comunicação e vínculo, e monitorar etapas do cuidado, contribuindo para o atingimento de metas quantitativas (por exemplo, ampliação de acompanhamentos programados, aumento de registros e monitoramento, melhoria de indicadores de seguimento e redução de ausências e evasões).Além disso, o incremento de custeio proposto é coerente com a natureza das despesas previstas, pois a execução das atividades demanda:Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: necessários para apoio técnico especializado, eventual capacitação, consultorias de implantação, adequações operacionais, apoio à estruturação de rotinas, produção/fornecimento de materiais técnicos e/ou contratação de serviços que viabilizem a implementação e sustentação dos dispositivos de navegação (conforme a necessidade local e o plano de execução).Material de consumo: indispensável para o funcionamento contínuo das ações na unidade e no território, incluindo insumos para organização do processo de trabalho, registro e acompanhamento, ações educativas, sinalização/fluxos internos e atividades de apoio ao cuidado e ao monitoramento das metas.Dessa forma, o plano se justifica por promover melhoria do acesso, qualidade e continuidade do cuidado, reforçando o papel coordenador da APS, e por direcionar o custeio para itens compatíveis com a implantação e manutenção das ações planejadas, assegurando condições concretas para cumprimento das metas quantitativas pactuadas e para a entrega de resultados assistenciais mensuráveis à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}