{"data":[{"id_proposta":49887,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com foco no fortalecimento das ações de vigilância em saúde, ampliação da cobertura vacinal e qualificação do cuidado por meio da incorporação de tecnologias digitais.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o investimento de R$ 200.000,00 destinado ao apoio logístico para visitas domiciliares justifica-se pela necessidade de ampliar o alcance das equipes de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso e entre populações em situação de vulnerabilidade. A utilização desses recursos permitirá custear combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas, viabilizando a intensificação das ações de imunização e o monitoramento de doenças transmissíveis, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e redução de riscos epidemiológicos.Complementarmente, o aporte de R$ 100.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é essencial para garantir a execução adequada das ações de vacinação e vigilância, assegurando a disponibilidade de materiais necessários ao atendimento seguro e eficiente da população.No eixo de apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, o investimento de R$ 100.000,00 destinado à capacitação dos profissionais visa fortalecer o uso de ferramentas de telessaúde e tecnologias digitais no processo de trabalho das equipes. Essa iniciativa contribuirá para a melhoria da gestão do cuidado, ampliação do acesso a orientações especializadas, maior resolutividade das equipes e integração dos serviços de saúde.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados de forma estratégica, sendo R$ 300.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), fundamentais para a execução das ações programadas, e R$ 100.000,00 para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física (339036), possibilitando a realização de capacitações e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades.Dessa forma, o incremento financeiro proposto é essencial para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, ampliando a capacidade de resposta às demandas sanitárias, promovendo a prevenção de doenças, a melhoria da cobertura vacinal e a qualificação do cuidado em saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}