{"data":[{"id_proposta":49876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13062303000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES","ed_cep":"65280-000","ed_logradouro":"PRACA SENADOR CANDIDO MENDES","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102606,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MENDES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cândido Mendes- MA possui população estimada pelo IBGE no ano de  2024 para 20.413 pessoas. O município possui características geográficas específicas, dentre as quais, destacamos a presença de populações ribeirinhas, aonde o atendimento na área de saúde consegue chegar somente através de embarcações de pequeno porte.Neste sentido, a proposta no valor de R$ 1.000.000,00( Hum Milhão de Reais), tem por objetivo o fortalecimento da atenção primária, no âmbito de boas práticas voltadas para inserção de acesso digital tais como a implantação de prontuário eletrônico (PEC), e fomento à prática de teleconsulta através das equipes de saúde da família, objetivando a diminuição do tempo de registro dos atendimentos e melhora do fluxo de pessoas na unidade de saúde, qualificação do processo de trabalho das equipes do município, além de contribuir para a construção mais eficaz pertinente ao planejamento de ações das equipes de saúde.De outra forma, o recurso será aplicado também para o fortalecimento das ações de atenção primária voltadas para ações de boas práticas da primeira infância.Neste contexto, pretende-se qualificar os processos de trabalhos da equipes no que concerne ao acompanhamento longitudinal, aleitamento materno, vacinação, monitoramento do desenvolvimento infantil ,  visita domiciliar, a avaliação de rotina do crescimento (peso/altura) e desenvolvimento neuropsicomotor, utilizando a Caderneta da Criança, fortalecimento as ações de promoção à saúde através das equipes de saúde bucal, ressaltando-se as atividades de escovação dental supervisionada em menores de 12 anos bem como avaliação e monitoramento de estado nutricional através das equipes emulti.Assim, considera-se que o recurso a ser recebido e aplicado nas ações de fortalecimento da atenção primária irão contribuir para a redução de morbi-mortalidade na infância, além de melhorar o acesso e qualidade da população aos serviços de saúde, tornando-os mais resolutivos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}