{"data":[{"id_proposta":49866,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886121000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA GRANDE","ed_cep":"65165-000","ed_logradouro":"RUA COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102374,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeira Grande ¿ MA possui população estimada de 9.478 habitantes, conforme dados do IBGE (2022). O território municipal apresenta relevo predominantemente aclive, sendo cortado pelo Rio Munim, além de diversos riachos, lagos e córregos que percorrem a extensão territorial do município e abastecem vários povoados da zona rural. Com área territorial de 705,541 km² e densidade demográfica de 11,97 habitantes por km², o município apresenta características geográficas diversificadas e uma extensa área territorial, composta por diversas localidades rurais, muitas delas de difícil acesso. Essa realidade territorial impõe desafios logísticos para a organização e oferta dos serviços de saúde, o que resulta em maiores custos operacionais para manutenção e ampliação das ações da atenção primária à saúde. Atualmente, a rede física municipal de saúde é composta por 04 (quatro) estabelecimentos de saúde, contando com 04 (quatro) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (duas) equipes de Atenção Primária (eAP), 04 (quatro) equipes de Saúde Bucal, além de 29 (vinte e nove) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 03 (três) equipes vinculadas ao Programa Mais Médicos, que atuam diretamente no acompanhamento das famílias e no fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde. Nesse contexto, a destinação de recursos financeiros adicionais é fundamental para fortalecer as ações desenvolvidas pela atenção primária, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e melhorando a qualidade da assistência prestada. Ressalta-se que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção à saúde. A liberação do referido recurso financeiro será de grande relevância para garantir a continuidade e o fortalecimento das ações de saúde pública, permitindo a ampliação e qualificação das estratégias de cuidado, com impactos positivos em diversas áreas, como o aumento da cobertura vacinal, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis, o fortalecimento da saúde do idoso e da mulher, o acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis e a intensificação das ações de promoção e prevenção em saúde. Além disso, o incremento financeiro possibilitará a aquisição de materiais de consumo, custeio das ações de saúde e contratação de serviços de pessoa jurídica, contribuindo para o atendimento das demandas da atenção primária e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Dessa forma, o aporte desses recursos representa importante investimento para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo maior resolutividade, qualidade da assistência e melhoria das condições de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}