{"data":[{"id_proposta":49864,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12512462000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65520-000","ed_logradouro":"RUA CEL ANTONIO MANOEL","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102101,"nm_municipio_recebedor":"BREJO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Brejo, MA, com população estimada em 35.354 habitantes, enfrenta forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) e indicadores insatisfatórios na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas áreas de atenção à saúde da mulher, cobertura vacinal e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).Objetiva se solicitar recursos financeiros para aprimorar e ampliar as ações estratégicas da APS, com foco em três eixos estruturantes: atenção integral à saúde da mulher ¿ com ênfase no cuidado pré natal, na saúde reprodutiva e no acompanhamento materno infantil; fortalecimento das estratégias de vacinação ¿ com ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis; e rastreamento e prevenção de DCNT ¿ com foco em hipertensão arterial, diabetes mellitus e distúrbios metabólicos.Para alcançar os resultados esperados serão implementadas ações que incluem campanhas educativas para prevenção e diagnóstico precoce das DCNT, visitas domiciliares para monitoramento de grupos vulneráveis, capacitação contínua de profissionais nas áreas prioritárias, promoção de hábitos saudáveis por meio de atividades coletivas e ações intersetoriais, intensificação das estratégias de vacinação com busca ativa de faltosos e vacinação itinerante, e o fortalecimento da atenção à saúde da mulher com expansão da cobertura de pré natal.A priorização dessas ações baseia se nos indicadores de saúde insatisfatórios identificados e está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS). A proposta visa reduzir internações evitáveis e mortalidade prematura por DCNT, além de ampliar a cobertura vacinal conforme os parâmetros do Ministério da Saúde.Um desafio adicional e determinante para a execução dessas ações é a implementação no contexto do novo cofinanciamento federal da APS. A transição para esse novo modelo de financiamento exige ajustes de gestão municipal para compatibilizar prioridades locais com critérios e metas federais, aprimorar mecanismos de planejamento, controle e prestação de contas, e garantir distribuição equitativa e eficiente dos recursos. Fazer saúde sob o novo cofinanciamento demanda maior capacidade técnica das equipes gestoras, articulação intergestores e monitoramento contínuo dos resultados, para assegurar a sustentabilidade das ações de promoção, prevenção e cuidado.Os recursos financeiros solicitados serão destinados exclusivamente às ações da APS, contemplando despesas de consumo (combustível, impressos, formulários, materiais de expediente e insumos de uso contínuo) e serviços de terceiros (produção de materiais gráficos e outros serviços essenciais).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}