{"data":[{"id_proposta":49856,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13654382000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA","ed_cep":"65148-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO FONTOURA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101103,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Axixá, localizado no Estado do Maranhão, possui uma população distribuída entre a sede municipal e diversas comunidades rurais, apresentando desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Nesse contexto, a presente proposta de custeio por meio do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de saúde desenvolvidos pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando a capacidade de atendimento, garantindo maior resolutividade das ações e assegurando melhores condições de funcionamento das unidades de saúde. Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, incluindo aquisição de insumos, manutenção das unidades básicas de saúde, apoio logístico às equipes de saúde, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, bem como melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde. Destaca-se que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é essencial para a melhoria dos indicadores de saúde do município, contribuindo para a redução de agravos, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e qualificação do cuidado prestado aos usuários do SUS. Dessa forma, a aprovação da presente proposta representa um importante investimento na consolidação das políticas públicas de saúde no município, garantindo maior eficiência na gestão e na prestação dos serviços de saúde à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}