{"data":[{"id_proposta":49849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10452044000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65950-000","ed_logradouro":"RUA ISAAC MARTINS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101608,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DO CORDA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Barra do Corda ¿ MAValor Total: R$ 500.000,00Objeto: Custeio de ações da Atenção Primária à Saúde (APS)Fundamentação Legal: Artigo 16 da Portaria GM/MS nº 10.297, de fevereiro de 2026.I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Barra do Corda ¿ MA, por meio da implementação da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças e da promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância, ampliando o acesso, a cobertura vacinal, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a prevenção de agravos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Barra do Corda ¿ MA apresenta desafios relacionados à cobertura vacinal, ao controle de doenças imunopreveníveis e ao acompanhamento adequado das crianças na primeira infância, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e de difícil acesso.A redução das coberturas vacinais nos últimos anos impõe risco ao ressurgimento de doenças já controladas, demandando ações estratégicas de busca ativa e intensificação da vacinação extramuros. Além disso, a primeira infância é fase determinante para o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico, exigindo acompanhamento contínuo e ações intersetoriais.Assim, o presente Plano de Trabalho visa qualificar as equipes da Atenção Primária à Saúde, fortalecer as ações territoriais e ampliar o acesso aos serviços essenciais, promovendo melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1.\tAmpliar em no mínimo 20% a cobertura vacinal de crianças menores de 5 anos no período de execução do plano.2.\tRealizar busca ativa de 100% das crianças com esquema vacinal incompleto identificadas nas Unidades Básicas de Saúde.3.\tGarantir acompanhamento de crescimento e desenvolvimento de, no mínimo, 90% das crianças de 0 a 6 anos cadastradas na APS.4.\tReduzir a incidência de doenças imunopreveníveis no território municipal.5.\tRealizar, no mínimo, 24 ações educativas coletivas voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças¿\tLevantamento nominal de usuários com vacinas em atraso por meio do prontuário eletrônico e sistemas oficiais.¿\tVisitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitários de Saúde.¿\tRealização de campanhas de vacinação extramuros em escolas, creches e comunidades rurais.¿\tAtualização da caderneta vacinal e monitoramento contínuo dos indicadores.¿\tAções educativas sobre prevenção de doenças imunopreveníveis.Relação com as metas:Essas ações contribuirão diretamente para o aumento da cobertura vacinal, redução de doenças e alcance de 100% da busca ativa dos faltosos.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância¿\tRealização de consultas de puericultura com avaliação de crescimento e desenvolvimento.¿\tMonitoramento nutricional e suplementação quando indicada.¿\tAções educativas com pais e responsáveis sobre estímulos precoces, alimentação saudável e prevenção de acidentes.¿\tAtividades intersetoriais com educação e assistência social.¿\tGrupos educativos mensais nas UBS.Relação com as metas:As atividades garantirão acompanhamento regular das crianças, melhoria dos indicadores nutricionais e fortalecimento do cuidado integral.V ¿ DEMONSTRATIVO DE DESPESAValor Total: R$ 500.000,001. Material de Consumo ¿ R$ 200.000,00¿\tMateriais para ações educativas (folders, cartazes, material gráfico);¿\tInsumos para vacinação e organização das campanhas;¿\tMateriais para acompanhamento antropométrico;¿\tMateriais de expediente e apoio às equipes;¿\tEquipamentos de proteção individual (EPI).2. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física ¿ R$ 300.000,00¿\tContratação temporária de profissionais de apoio às ações de busca ativa;¿\tProfissionais para atividades educativas e oficinas;¿\tApoio técnico especializado para ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}